Pena Justa: Paraíba participa de Mutirão Penal do CNJ para garantir direitos de pessoas presas
Até o dia 30 de julho do corrente ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo a primeira edição do Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, que alcança todos os estados da federação. Na Paraíba, as diretrizes e etapas do esforço na esfera local foram debatidas nesta sexta-feira (4), em reunião com juízes (as) das Varas Criminais e de Execução Penal.
Durante o encontro, a juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), Aparecida Gadelha, destacou os objetivos do mutirão.
“A iniciativa busca regularizar a situação carcerária de pessoas presas e garantir direitos assegurados pela lei e pelas jurisprudências consolidadas. Esperamos uma redução importante de alguns números e um equilíbrio maior nas unidades prisionais”, afirmou.
No contexto do Plano Pena Justa, a previsão é de que haja dois esforços concentrados por ano voltados à redução da superpopulação carcerária.
Nesta edição, serão revisadas as seguintes hipóteses: pessoas condenadas por porte para uso pessoal ou tráfico de pequeno porte (menos de 40 gramas de maconha ou 6 plantas fêmeas); prisões cautelares de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência (PCDs); prisões preventivas com mais de um ano de duração; processos de execução penal com incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional.
O I Mutirão Processual Penal do Pena Justa é realizado com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, iniciativa do CNJ em parceria com PNUD e a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para mais detalhes acesse:
Caderno de Orientação Técnica do I Mutirão Processual Penal – Pena Justa – 1.ºSem/2025
Outros assuntos - Também na reunião, a gerente de Planejamento do TJPB, Caroline Leal, orientou os presentes quanto aos prazos e formas de preenchimento dos cadastros de inspeções realizadas nos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas (meios aberto e fechado) para fins de premiação pelo CNJ e pelo TJPB. A gerente explicou, ainda, como são feitos os cálculos para a pontuação relacionada ao preenchimento do SEEU (incidentes vencidos).
Por Gabriela Parente