Conteúdo Principal
Publicado em: 09/11/2021 - 10h30 Tags: Pauta, Pleno

Pleno do TJ vai julgar IRDRs, ADIs e procedimentos investigatórios contra prefeitos nesta quarta-feira

A partir das 9h desta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai iniciar os julgamentos de 17 processos inseridos na pauta da 19ª sessão ordinária judicial no ano por videoconferência. Na pauta consta Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), Incidentes de Resoluções de Demandas Repetitivas (IRDRs) e Procedimentos Investigatórios Criminais, entre outros feitos. A sessão será conduzida pelo Presidente do Poder Judiciário Estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

A Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes é a relatora de duas ADIs nº 0808540-49.2019.8.15.0000 e 0805230-98.2020.8.15.0000. A primeira foi interposta pelo Ministério Público do Estado contra o Município de Santa Terezinha. A segunda tem como requerentes a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta (FENASEG) e o Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização do Norte e Nordeste (SINDSEG N/NE) e como requeridos o governo do Estado e a Assembleia Legislativa da Paraíba.

Da relatoria da Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, a Corte vai apreciar o IRDR nº 0000856-43.2018.8.15.0000, que versa sobre a cobertura pelos planos de saúde em relação ao tratamento prescrito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a abrangência da cobertura contratual.

O Desembargador Joás de Brito Pereira Filho vai julgar o Procedimento Investigatório Criminal nº 0000115-32.2020.815.0000 interposto pelo MPPB contra Francisco Mendes Campos, prefeito do Município de São José de Piranhas. Também promovido pelo órgão ministerial, o Desembargador Arnóbio Alves Teodósio apreciará o Procedimento Investigatório Criminal nº 0000105-22.2019.815.0000 contra Adriano Jerônimo Wolff, prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro.

Por Marcus Vinícius

GECOM - Gerência de Comunicação
  • Email: comunicacao@tjpb.jus.br
  • Telefone: (83) 3216-1611