Nesta quarta-feira (13), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza suas últimas sessões judiciais e administrativas no ano de 2023. A partir das 13h45, a Corte vai apreciar nove processos da 2ª pauta extraordinária judicial e, em seguida, o colegiado analisará outros 10 feitos administrativos. As sessões serão conduzidas pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva.

Entre os feitos inseridos da pauta administrativa, destaque para o Ofício nº 193/2023 - TRE-PB/PTRE/ASPRE, assinado pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, solicitando a indicação de um desembargador(a) para preenchimento do cargo de Juiz Membro Efetivo, na forma do disposto no artigo 120, § 1º, inciso I, alínea a, da Constituição Federal, em virtude do término do seu biênio no referido cargo, no dia 8 de março de 2024.

Integram aquela Corte Eleitoral, na categoria de Desembargador, como membro efetivo, a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, e como membros suplentes, os desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos e João Batista Barbosa.

Ainda constam da pauta administrativa o anteprojeto de Lei Complementar que eleva a Comarca de Boqueirão para a 2ª Entrância; o projeto de resolução que denomina ‘Manuel Honório da Costa’ a Sala dos Oficiais de Justiça da Comarca de Cuité; e a Resolução nº 23/2023, ad referendum do Tribunal Pleno, que unifica resoluções existentes sobre unificação de cartórios criminais comuns, dos tribunais do júri e entorpecentes, dentre outros.

Por Marcus Vinícius