O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a presidência da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, apreciará na sessão desta quarta-feira (25) 45 processos. Dentre eles consta uma Notícia Crime proposta pelo Ministério Público Estadual contra José Simão de Sousa, prefeito do Município de Manaíra, e a Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve promovida pelo Município de Massaranduba contra o SINTAB (Sindicato dos Trabalhadores Municipais do Agreste da Borborema).

Prevista para ter início a partir das 9h, a sessão ordinária do Pleno conta ainda, na pauta de julgamento, com cerca de treze Mandados de Segurança e dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade, envolvendo os Municípios de Ingá, Cacimba de Areia (três ações), Mãe D'Água, Vieirópolis, Massaranduba, Gado Bravo, Lastro e São Francisco.

Constam também na pauta duas ADIs, uma contra o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (SINDIPETRO), movida pelo Governo do Estado, e outra promovida pela Assembleia Legislativa contra o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Paraíba.

Serão apreciados ainda sete Agravos Internos, três Revisões Criminais, dois Embargos Infringentes Criminais, dois Embargos Declaratórios, duas Ações Penais, um Embargo à Execução, uma Ação Ordinária e uma Ação Rescisória.

Gecom – Lila Santos