O juiz Wladimir Alcibíades foi promovido para a 10ª Vara Cívelda Comarca de Campina 

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, pela primeira vez, ao analisar cinco editais de promoção de juízes, pelos critérios de merecimento e de antiguidade, seguiu a Resolução nº 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), e a Resolução nº 14/2015, do TJPB. Ao término da sessão, na noite desta segunda-feira (15), o juiz Wladimir Alcibíades Marinho Falcão foi promovido para a 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, por obter maior pontuação e mais votos (14 votos).

Na sessão inédita e histórica, segundo declarou o presidente da Corte, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, os integrantes do Tribunal Pleno, antes de votar, deram notas aos juízes que concorriam à promoção, seguindo, assim, os ditames do CNJ.

O juiz Wladimir Alcibíades concorreu com as magistradas Renata Barros Assunção Piva (segunda mais votada, 14 votos) e Andréa Dantas Ximenes (terceira mais votada, 8 votos), na forma da Resolução nº 142015/TJPB. Wladimir  e Renata tiveram o mesmo número de votos, mas o juiz obteve maior pontuação na avaliação dos desembargadores.

A presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, que acompanhou a sessão, enfatizou que a entidade esteve e está na luta para que a Resolução nº 14/2015 do TJPB, que estabelece critérios objetivos para promoção e remoção pelo critério de merecimento, seja efetivamente aplicada. “Essa resolução precisa ser aplicada para que se encontre, dentre os candidatos, os merecedores de serem promovidos”, enfatizou.

Para a magistrada, trata-se de uma votação específica e, também, especial por ser composta por juízes-auxiliares, sem competência definida e que, por isso, a Resolução indica que alguns critérios podem ser relativizados. “A nossa luta é de que a resolução seja, efetivamente, posta em prática, tendo em vista que em outras ocasiões surgirão em que não haverá somente candidatos juízes-auxiliares que serão os titulares das vagas”, ressalta.

Maria Aparecida Sarmento destacou, ainda, que o Tribunal de Justiça da Paraíba precisa realizar um levantamento de dados, a fim de que sejam analisados todos os critérios previstos nas Resoluções 14/2015 do (TJ) e 106/2010 do (CNJ). “É uma luta histórica da magistratura paraibana a objetivação do critério de merecimento, e nós vamos seguir buscando para que o candidato que for escolhido represente, realmente, o mais merecedor da promoção”, finalizou.
Por Gecom-TJPB