A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou, nesta quinta-feira (12), no Diário da Justiça eletrônico a Portaria nº 1/2025, que regulamenta o agendamento das audiências de Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência por entrevistadores forenses vinculadas à Coinju. A medida visa padronizar os procedimentos de solicitação, garantindo maior celeridade, previsibilidade e racionalidade no uso dos recursos humanos e logísticos disponíveis.

A normativa foi assinada pelo juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Infância e Juventude do TJPB, com base em legislações e resoluções como a Lei nº 13.431/2017, o Decreto Federal nº 9.603/2018 e a Resolução nº 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de atos normativos internos do Tribunal, como o Ato da Presidência nº 48/2021 e a Resolução nº 17/2025.

Conforme Resolução nº 17/2025, as audiências deverão ser conduzidas prioritariamente por profissionais externos cadastrados como entrevistadores forenses; excepcionalmente poderão ser designados profissionais vinculados à Coordenadoria da Infância e Juventude.

A solicitação do Depoimento Especial para entrevistadores vinculados à Coinju deve ser feita exclusivamente via Processo Judicial Eletrônico (PJe), com informações obrigatórias, como o número do processo, dados do(s) depoente(s), situação do réu, data pretendida e infraestrutura disponível.

Para organizar os atendimentos e preservar a qualidade das escutas, a portaria determina que sejam agendados no máximo quatro depoimentos por dia, com intervalo mínimo de uma hora entre cada um. Além disso, recomenda-se que a audiência seja dedicada exclusivamente ao Depoimento Especial.

Outro ponto relevante da portaria é a exigência de observância estrita ao procedimento descrito. A Coinju não realizará audiências que não tenham seguido o trâmite estabelecido. O Núcleo Especializado de Depoimento Especial (Nedesp) será o responsável por informar, via PJe, a disponibilidade dos entrevistadores forenses credenciados.

Segundo o juiz Hugo Zaher, a regulamentação representa mais um avanço na efetivação dos direitos das crianças e adolescentes no âmbito do sistema de Justiça.

Curso de formação de entrevistadores forenses - O curso de formação de entrevistadores forenses para profissionais externos já está na fase final, sendo que os alunos estão durante a Semana da Escuta Protegida participando de atividades práticas supervisionadas. Após a certificação pela Escola da Magistratura, esses profissionais já estarão aptos a se credenciarem como entrevistadores forenses, podendo ser nomeados diretamente pelos magistrados de todo Estado.

Gecom-TJPB