Levando em consideração o Ato da Presidência nº 31/2018, que estabelece novo grupo de trabalho para o cadastramento de presos e dos mandados de prisão em aberto no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), a juíza-corregedora, Silmary Alves de Queiroga Vita, expediu Ofício Circular nº 23/2018 aos magistrados, informando a dilação do prazo para o dia 14 de maio do corrente ano para o cadastramento de presos no BNMP. No caso dos procurados (aguardando captura), a data limite será até o mês de junho de 2018.

De acordo com o expediente assinado pela magistrada, nessa quarta-feira (2), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dilatou o prazo para que todas as comarcas do Poder Judiciário estadual procedam a alimentação dos presos custodiados, recolhidos em estabelecimento penal, ainda que em regime aberto, desde que se recolham.

O ofício traz, também, orientações quanto ao procedimento de alimentação de dados no BNMP, que precisa seguir a inserção de peças, para que atenda ao objetivo principal do sistema, de modo que, sendo presos provisórios, após o cadastramento do Registro Judiciário Individual (RJI), seja inserida a peça de mandado, que poderá ser de preventiva por conversão da prisão em flagrante.

A juíza-corregedora lembra, ainda, que após a assinatura do mandado de prisão pelo magistrado, o cartório precisará inserir a certidão de cumprimento de pena para que o preso conste como provisório.

Silmary Queiroga Vita ressalta que o magistrado da unidade deverá consultar as peças pedentes de assinatura, podendo fazer a busca na lupa de pesquisa pelo status da peça ‘aguardando assinatura’.

O manual do sistema foi disponibilizado, acompanhando o Ofício Circular n.º 09/2018. Há vídeos com tutoriais no site do CNJ, com acesso pelo banner na parte inferior esquerda do Portal do Conselho.

Ato da Presidência nº 31/2018 - De acordo com o Ato, o trabalho desenvolvido pelo grupo será direcionado às comarcas com maior volume de custodiados. Essas unidades judiciárias deverão providenciar a separação dos processos de presos provisórios e definitivos. Os juízes com competência criminal das unidades não atendidas pelo grupo deverão designar servidores para concluir o cadastramento, em expediente ordinário, até 14 de maio.

A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do juiz auxiliar da Presidência, Eslú Eloy Filho, e da juíza-corregedora, Silmary Alves de Queiroga Vita. A Diretoria de Gestão Estratégica, que tem à frente Tony Márcio Pegado, auxiliará as atividades.

Os servidores convocados para atuarem no grupo de trabalho, são: Adriana Dantas Castro, Amanda Bezerra Pedrosa, Amanda Priscilla Henriques Guerra, Ana Paula Duarte Damasceno, Bernardo Franca Erasto de Araújo, Eduardo José Silva de Araújo, Fabiana Henriques Brasilino Medeiros, Francisca Magna Martins de Sousa, José Leidson de Almeida Holanda Filho, José Nunes Neto Júnior e Lucas Zimbrunes Dias.

Trabalharão, ainda, nesse esforço, os assessores: Rodrigo Bronzeado Cahino, Rodrigo Melo Mendes, Silvia Renata Ramos de Paiva Araújo, Aleksandra Correia Freitas, André de Sousa Victor, Cláudia Rayanne Alexandre Silva Simões, Domenica Dantas Cruz de Oliveira, Helder Costa Freire de Morais, Nayanne Sonalle Cavalcante de Oliveira, Thaise de Oliveira Dantas Lima e Weully Cordeiro Costa.