O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, fez uma visita de cortesia, na manhã desta terça-feira (3), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho. O objetivo do encontro foi discutir a possibilidade de utilização de verbas do Fundo Especial do Poder Judiciário para a realização de despesas de capital.

A matéria foi formalmente suscitada em consulta apresentada ao TCE, no intuito de que aquela Corte de Contas revisse posicionamento anterior, segundo o qual os recursos do Fundo só poderiam ser aplicados em despesas de custeio.

O TJPB, amparado em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Constas da União (TCU), defende que a interpretação dada ao artigo 98, §2º, da Constituição Federal autoriza a alocação de recursos do Fundo Especial, também, para fazer face a despesas de capital. São exemplos dessas despesas a execução de obras públicas, aquisição de instalações, equipamentos, material permanente e afins.

Segundo o consultor jurídico do Tribunal de Justiça, Dimitri Luna de Oliveira, os recursos do Fundo Especial seriam destinados ao aparelhamento do Poder Judiciário, dotando-lhe de meios físicos para a consecução de sua função constitucional.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, mostrou-se, na oportunidade, bastante sensível ao pleito do TJPB e acenou com a possibilidade concreta do TCE alterar o seu entendimento a respeito da matéria, no sentido de reconhecer a viabilidade de uso de verbas do Fundo Especial para empregá-las em despesas de capital, conforme prevê a Constituição Federal.

Ramalho Júnior estava acompanhado do corregedor-geral de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e do consultor jurídico do TJ, Dimitri Luna de Oliveira.

Da Coordenadoria