“Em boa hora, o Brasil despertou para a criação de um órgão que pudesse repensar o judiciário. A sociedade estava a reclamar uma justiça uniforme capaz de representar as diversas faces dos 201 milhões de habitantes deste país, dos quais uma enorme parcela bate as nossas portas. A sociedade estava a reclamar uma gestão de qualidade e competência na prestação jurisdicional, através de uma reforma nos serviços judiciais e investimento em capacitação de todos que utilizam os instrumentos jurídicos. A sociedade estava a reclamar a adoção do princípio da eficiência em todas as instituições e entrâncias judiciais como modo de garantir o acesso amplo a justiça e possibilitar julgamentos mais céleres nas ações propostas.”

Foram com essas palavras que a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, abriu na manhã desta segunda-feira (17) o bloco de palestras durante a Audiência Pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado em Brasília. O evento está sendo realizado em Brasília (DF), com o objetivo de discutir temas sobre eficiência da primeira instância (1º Grau) e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário. .

No discurso, a presidente do TJPB ressaltou que o CNJ vem envidando esforços para uniformizar a aplicação da justiça no país. “Veio o Conselho Nacional de Justiça que com 9 anos de atuação, após profundos estudos e planejamentos levanta uma bandeira de luta respondendo a esses anseios: a aplicação de parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados a demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades da área fim, objetivando uniformizar a aplicação da Justiça no País.

A chefe do Poder Judiciário paraibano falou, também, da importância da participação da Paraíba no evento. “A Paraíba, senhores conselheiros, senhoras ministras, senhor ministro, sente-se muito honrada em poder participar dessa audiência pública, data histórico para a justiça brasileira. Somos um Tribunal pobre, levando-se em conta a nossa estrutura, mas agradecido por essa oportunidade. A paraíba expõe as suas chagas, ao tempo que requer a esse colendo conselho indicativo para superar as dificuldades e caminhos para nortear nossa vidas funcionais.”, declarou.

Ainda falando sobre o TJPB, a presidente informou: “Baseado na lei de Organização do poder Judiciário, decidimos em fevereiro alocar uma dotação mínima. Com isso, foram nomeados 237 servidores, nos dois últimos anos. A Paraíba tem 233 magistrados, em seu quadro funcional. Destes, a maioria tem assessores, com uma característica de que as unidades com maior congestionamentos de processos são contempladas com mais assessores”.

A presidente Fátima Bezerra foi a Brasília acompanhada do vice-presidente do TJPB, desembargador Romero Marcelo; do também desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle; do juiz auxiliar da Presidência, Silveira Neto; e da servidora Ana Caroline Leal , da Diretoria de Gestão Estratégica.

Na ocasião, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, fez elogios ao Tribunal de Justiça da Paraíba, ao discursar durante o evento.

Por Valter Nogueira
Leia, na íntegra, o discurso da presidente Fátima Bezerra

Estado da Paraíba                                                                                                                                                                                                                                                                                                   Poder Judiciário                                                                                                                                                                                                                                                                                     Tribunal de Justiça

1ª Audiência Pública do Conselho Nacional de Justiça
- Eficiência do 1º grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário -

PARTICIPAÇÃO DA PRESIDENTE DO TJPB
Des. Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti

Em boa hora, o Brasil despertou para a criação de um órgão que pudesse repensar o judiciário. A sociedade estava a reclamar uma justiça uniforme capaz de representar as diversas faces dos 201 milhões de habitantes deste país, dos quais uma enorme parcela bate as nossas portas. A sociedade estava a reclamar uma gestão de qualidade e competência na prestação jurisdicional, através de uma reforma nos serviços judiciais e investimento em capacitação de todos que utilizam os instrumentos jurídicos. A sociedade estava a reclamar a adoção do princípio da eficiência em todas as instituições e entrâncias judiciais como modo de garantir o acesso amplo a justiça e possibilitar julgamentos mais céleres nas ações propostas. Veio o Conselho Nacional de Justiça que com 9 anos de atuação, após profundos estudos e planejamentos levanta uma bandeira de luta respondendo a esses anseios: a aplicação de parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados a demanda de processos,  com garantia de estrutura mínima das unidades da área fim, objetivando uniformizar a aplicação da Justiça no País.
A Paraíba, Senhor (es) Ministro(s,) sente-se muita honrada em poder participar desta audiência pública. Data histórica para a Justiça brasileira.

Somos um Tribunal economicamente pobre que tem um dos duodécimos menores do País, levando-se em conta a nossa estrutura judiciária física e de pessoal.

Mas, agradecida por essa oportunidade, a Paraíba ousa expor suas chagas ao tempo que requer a este Colendo Conselho, indicativos para superar as dificuldades, e caminhos para que o princípio da eficiência seja realmente implantado no judiciário deste Estado, afinal é disposição constitucional, inserido no art. 37, caput, da Carta Magna. E, como apregoa Hely Lopes Meireles "o que se impõe a todo agente publico é o dever de realizar suas atribuições com presteza,  perfeição e rendimento funcional”. Neste diapasão, se identifica, a meu ver, o maior desafio do judiciário brasileiro: não apenas garantir o acesso a justiça, o direito de ação, mas uma tutela jurídica adequada e efetiva a ser entregue ao jurisdicionado tempestivamente.

Há muito o TJPB vem buscando essa fórmula, entretanto problemas estruturais e culturais - em um Tribunal com 122 anos de existência - tem nos impedido de avançar, além da dificuldade, repito, de ordem financeira.
AS AÇÕES DE CUNHO POSITIVO QUE JÁ TOMAMOS FORAM AS SEGUINTES:

1.Baseados na Lei de Organização do Estado da Paraíba decidimos, em fevereiro de 2013, ao assumirmos a presidência, adotar uma lotação mínima para cada unidade judicial, em numero de 4.  Neste sentido, foram nomeados 237 servidores, atingindo o patamar de 95% das unidades com força mínima de trabalho. Não alcançamos os 100% devido as remoções que antecedem as nomeações e que tem um tramitar que foge da celeridade desejada.

2.A Paraíba possui 233 magistrados em seu quadro funcional (com 60 unidades vagas). Destes, a maioria têm assessores, com uma característica de que as varas com maior congestionamento de processos são contempladas com dois assessores.  São 300 cargos, 275 se encontram providos, em 2013, 50 nomeações, abrangendo 79% das unidades judiciárias. Nos 300, 19 são assessores de circunscrição e atuam temporariamente em unidades com elevado número de processos. Devido ao êxito dessa equipe, o Tribunal, recentemente, ampliou esse quadro ao extinguir cargos de supervisores do segundo grau, criando mais 15 cargos de assessores de circunscrição, os quais serão nomeados conjuntamente com os 25 restantes, agora em março.
3.Abraçamos com entusiasmo o Projeto Justiça em Dia, a fim de nos concentrarmos nos julgamentos de processos com excesso de prazo, contando com a colaboração efetiva de magistrados (1º e 2º graus) como gestores, dirigindo grupos tarefas compostos por assessores de circunscrição. Em 2014, trabalhamos em 24 varas e foram julgadas 15.202 ações.

4.Apontamos como ação efetiva da gestão, a regulamentação do PCCR dos servidores. Foram disciplinadas questões relativas:
a.Progressão funcional;
b.Gratificações, inclusive de produtividade e de interiorização, cujos critérios objetivos estão sendo alvos de pesquisa;
c.Adicional de qualificação,  valorizando áreas de interesse do judiciário e que melhor capacite o servidor. Questão já dirimida e percentuais já definidos;
d.Outras matérias de interesse da categoria, como auxílio transporte tido como verba indenizatória dos Oficiais de Justiça. Além do PCCR, outra medida de valorização do servidor, foi investir na sua capacitação: Em 2013, realizamos 67 cursos, e 1761 servidores foram contemplados; e em 2014 projetamos mais 50 cursos, com a meta de capacitar 2 mil servidores.

5.Conciliação e Mediação - também sob a coordenação de magistrados de 1º e 2º graus - tem funcionado de modo muito eficiente. Instalamos centros de conciliação nas áreas cíveis e de família na capital e nas principais Comarcas do Estado, além de estimular todas as unidades a implantarem a cultura da pacificação dos conflitos. No ano próximo passado, foram realizadas em todo Estado 9.306 audiências de conciliação nos respectivos centros, com 8.201 acordos, portanto 88,13% de satisfação obtida. Neste número não estão incluídos os acordos antes da instauração do processo e das soluções obtidas no programa pró- endividado. Este, trabalha com o cidadão que se encontra com o crédito abalado e procura no judiciário um apoio para resgatar o respeito ao seu nome. No ano de 2013, o balanço geral do Núcleo em todos os seus serviços, foi o alcance de 91%  nas conciliações das demandas. Já em 2014, instalamos o centro de Conciliação de segundo grau.

6.Ponto importante da gestão: a forma colaborativa com que desembargadores, juízes, servidores e suas associações têm se posicionado no Tribunal, preocupados com a imagem positiva do Poder, com a eficiência dos serviços judiciais e a celeridade dos processos.

DIFICULDADES: há de se pensar que a maior delas é de ordem financeira/orçamentária. Mas, graças a orientações da Resolução em proposta que trata da distribuição de força de trabalho, observamos que, se alcançarmos as metas nela estabelecidas grande parte do caminho estará percorrido. O CNJ está a nos oferecer o norte na condução de situações que entendíamos até então, de difícil solução: Remanejamento de servidores.

Quadro sobre lotação paradigma – permite-nos relotar servidores. Todavia, lançamos um questionamento nas varas criminais: segundo a Resolução 76, não são computados para efeitos de contagem processual, inquéritos e precatórias, mas, eles não demandam mãos de obra e tempo útil de servidor? Se considerarmos as varas criminais da capital, chegaremos a resultados totalmente distintos. Pedimos pois, a este Egrégio Conselho, que reveja essa questão disciplinada na Resolução 76, a fim de termos um retrato exato das unidades.
Outros pontos que trazemos para reflexão:

1.O Estado da Paraíba só conta com o PJE em 4 juizados especiais e 12 unidades de varas mistas. Elaboramos projeto para implantarmos ainda nesse primeiro semestre, em todas as varas cíveis e de executivos fiscais, na capital, e em seguida, gradativamente em todas as comarcas. Como estabelecer, portanto, parâmetros comparativos entre as unidades com processo eletrônico daquelas com processos físicos em que a mão-de-obra é maior?

2.Como tratar o indicador Casos Novos, quando a unidade for recém instalada? Temos cerca de 10 unidades novas no nosso Estado.
3.Como manter um número de servidores ideal no primeiro grau, diante da obrigatoriedade do percentual de 50% dos cargos de comissionados, serem do quadro, em se tratando de assessores de juiz, que vem das serventias (analistas e técnicos). A uniformização do quadro de servidores poderá solucionar essa situação?

4.Por último, trago um questionamento: Poder-se-ia apresentar uma equação diferente para cálculo da lotação paradigma de 2º grau? Penso em Tribunais pequenos como o da Paraíba, que não possuem câmaras especializadas por matéria, salvo a criminal, e tem fluxos processuais diferentes nos 1º e 2º.

Solicito, pois, em nome do meu Estado, uma atenção voltada para:
Capacitação dos gestores sobre orçamento e apoio aos tribunais perante o executivo;
Não parametrização dos indicadores da Resolução 76 nas unidades criminais;
Que se estabeleça lotação Paradigma mínima quando o resultado do modelo, apresentar quantidade inviável para funcionamento adequado da unidade; e, Que se faça Análise acerca da equação no tocante Lotação Paradigma do 2º grau.

Senhoras e Senhores, eminentes Conselheiros, algumas vezes, a Paraíba sente dificuldade em acompanhar o ritmo acelerado do CNJ, suas metas e os desafios que nos lança. E, mostramos o porquê através de algumas das nossas dificuldades. Porém, nesta oportunidade, externamos, sobretudo, o nosso compromisso com o avanço proporcionado por essas ações aliado à vontade enorme de vencermos os obstáculos. Precisamos do apoio do Conselho Nacional de Justiça e envidaremos todos os esforços para adotar em plenitude o programa de valorização do 1º grau do Judiciário. Nossa Eficiência é dever Constitucional. Agradecemos a esse Egrégio Conselho por auxiliar a justiça brasileira a transformar planos ideais em ações reais. Afinal, estamos a serviço do cidadão e como nos ensina o Papa Francisco, “por trás de cada causa há pessoas que esperam justiça”!
Brasília, 17 de fevereiro de 2014.
Desembargadora Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Presidente