“A luta pela equiparação entre a Justiça federal e estadual é justíssima”. Estas foram as palavras da presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, durante abertura da 10ª edição do Conselho de representantes da Fenajud ( Federação Nacional de Servidores do Judiciário), que visa discutir as diretrizes para um estatuto unificado dos servidores, em nível nacional. O evento, inciado na noite desta quinta-feira (10), ocorre no Littoral Hotel, até o dia 11 de outubro, na capital paraibana.

A presidente Fátima afirmou também ser parceira da luta dos servidores. “Compartilho deste sonho, porque também estou nesta circunstância, em relação aos juízes federais e estaduais; desembargadores federais e estaduais. Todos somos servidores e membros de um só Poder”, defendeu.

A reunião de representantes da Fenajud ocorre de quatro em quatro meses e vem discutindo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 190), que está tramitando na Câmara federal e já teve aprovação em 1º turno. A autoria é dos parlamentares federais Flávio Dino (ex-magistrado) e Alice Portugal.

A abertura contou com a presença do relator da PEC 190, deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB); do presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado da Paraíba (Sinjep), João Ramalho; do presidente da Fenajud, Walter Assis; e da presidente da Confederação Latino Americana de Trabalhadores do Poder Judiciário, Maria José da Silva, conhecida como “Zezé”.

De acordo com o relator, deputado Manoel Júnior, esta é a hora de uma interlocução direta com os líderes do Senado, para convencimento sobre a importância da PEC. “O segundo turno exige um quórum alto e precisamos ter paciência para não jogarmos o trabalho destes seis anos no lixo. Vamos realizar um trabalho de persuasão e convencimento para obtermos êxito”, propôs.

Para João Ramalho (Sinjep), justificou a PEC pela indivisibilidade do Judiciário nacional. “Só as atribuições são diferenciadas. Essa luta garante os direitos dos servidores do Judiciário em nível nacional”, afirmou.

O presidente da Fenajud, Walter Assis, afirmou que os trabalhos deste encontro estão focados nas diretrizes e na estruturação de um possível estatuto unificado. “Serão 230 mil servidores estaduais e 120 mil federais beneficiados”, revelou. Ressaltou que a luta tem sido muito importante na união e fortalecimento de uma única categoria, em todo o país.

Um comparativo entre o Judiciário brasileiro e o de países latinos foi traçado pela representante da Confederação latino-americana, Zezé. “Em muitos países que visito já existe esta unidade de salários, direitos e deveres”, contou. Ela disse ter por hábito participar de audiências com presidentes das Cortes Supremas, em outros países pertencentes à Confederação, o que não ocorre no Brasil.

Ao final, houve a entrega de três placas em homenagem à parlamentar Alice Portugal (representada por Zezé); deputado Manoel Júnior, pela relatoria da PEC e presidente do TJPB; desembargadora Fátima Bezerra, pelos trabalhos à frente do Judiciário paraibano.

Gecom - Gabriela Parente