Dentro da política de priorização do 1º Grau de jurisdição e atendendo um pleito dos juízes nomeados no último concurso, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, vai designar sete assessores que atuam na 1ª e 2ª Circunscrições para prestar serviço nas unidades judiciárias de São João do Rio do Peixe (1ª Vara), Princesa Isabel (1ª e 2ª varas) Pombal (1ª Vara), Paulista (Vara Única), Santana dos Garrotes (Vara Única) e São Mamede (Vara Única).

Uma reunião para tratar do assunto foi realizada na manhã desta segunda-feira (1º) no Tribunal de Justiça com a participação dos juízes Diego Garcia Oliveira, Maria Eduarda Borges, Andréa Arcoverde e Deborah Cavalcanti, além do presidente em exercício da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Max Nunes de França. O encontro foi conduzido pelo desembargador João Benedito da Silva, que recebeu delegação do presidente do TJPB para estudar o pleito com os juízes interessados. O juiz auxiliar da Presidência, Meales Melo, também participou das discussões.

“Isso está dentro do contexto de prestígio e apoio à jurisdição do primeiro grau”, afirmou o desembargador João Benedito. Ele acrescentou que os assessores ficarão subordinados diretamente aos juízes das comarcas onde irão trabalhar. “Uma parte vai exercer suas atividades fisicamente nas próprias comarcas, enquanto que outros vão trabalhar a distância”, explicou. Segundo o magistrado, só a partir do dia 15 de abril é que os assessores atuarão nas unidades, já que, atualmente, eles estão dedicados na implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). “Quando findar essa primeira etapa do SEEU é que eles serão liberados”, enfatizou.

João Benedito lembrou que, na semana passada, houve uma reunião prévia entre os magistrados e o presidente do Tribunal, Márcio Murilo, para tratar do assunto. “O pleito era no sentido de disponibilizar assessores de Circunscrição para cobrir as unidades judiciárias do Sertão, com dificuldades de prestação jurisdicional pelo fato de os juízes dessas unidades estarem substituindo mais de duas comarcas ou unidades. Esses juízes fizeram o pedido no sentido de que diante dessa dificuldade o Tribunal interviesse, atendendo com esses assessores, até que cada unidade judiciária tivesse a cobertura de um assessor ”, afirmou.

Já existe um Anteprojeto de Lei elaborado pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba em análise no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a criação de 40 cargos de Assessores de Juízes do Primeiro Grau. 

O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Meales Melo, informou que os cargos poderão ser viabilizados em virtude das medidas tomadas pela gestão para economizar recursos financeiros, entre elas, o não preenchimento de diversos cargos comissionados do 2º Grau de jurisdição, que importará numa economia anual de mais de R$ 7 milhões. “Isso aumentará a capacidade do Tribunal de dar vazão às demandas que estão no 1º Grau, priorizando-o”, explicou. 

Por Lenilson Guedes