Os membros do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúnem, nesta segunda-feira (20), a partir das 14h, em sessão extraordinária, para apreciar o processo administrativo nº 283.139-2, referente ao Projeto de Resolução, que define e regulamenta os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso para o segundo grau. Os trabalhos serão coordenados pelo desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, presidente em exercício do TJ.

O Projeto de Resolução foi elaborado pela Comissão Especial do Tribunal criada pela Portaria da Presidência nº 1.009/2010, publicada no Diário da Justiça do dia 06 de maio deste ano. Formam a Comissão os desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, João Alves da Silva e Fred Coutinho.

Para elaborar o anteprojeto, a comissão considerou a Emenda Constitucional nº 45, a Resolução nº 106, do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), o dispositivo no inciso XVII do artigo 6°, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, como também os incisos II( alíneas “b”, “c” e “e”), III, IV, IX e X do artigo 93 e incisos I e II do § 4º do artigo 103-B, da Constituição Federal.

Conforme o texto do Projeto, as promoções por merecimento de primeiro grau e o acesso ao segundo grau serão realizadas em sessão pública, com votação nominal e fundamentada, iniciando-se pelo magistrado votante mais antigo. O processo de aferição do merecimento tramitará perante a Corregedoria Geral de Justiça, tendo como relator o desembargador corregedor-geral. O juiz interessado na promoção deve dirigir, em cinco dias da abertura do edital, requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça.

Por Cristiane Rodrigues