O portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira (10), matéria sobre uma iniciativa inédita no Sertão do Estado da Paraíba, voltada à remição de pena por meio do estudo da música, com aulas de violão que serão ministradas na Penitenciária Regional Padrão, em Cajazeiras. A remição da pena foi formalizada, no dia 4 de julho, com a edição da Portaria nº 04/2018, assinada pelo juiz substituto Francisco Thiago da Silva Rabelo, que responde pela 1ª Vara Criminal.

De acordo com o magistrado, em toda execução penal há o desafio de buscar saídas para reduzir a superlotação dos presídios, sem que haja comprometimento do poder punitivo do Estado. “Por isso, a necessidade de se ampliar as alternativas para concretização da ressocialização, incentivando o apenado, a fim de afastá-lo da prática de novos delitos, além de proporcionar condições para sua integração social”, argumentou Thiago Rabelo.

Também foi considerada, para a expedição da Portaria, a Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que fundamenta a ampliação das possibilidades de remição da pena mesmo nos casos de atividades educacionais e profissionais não previstas expressamente na lei.

A matéria foi produzida pela Diretoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba e postada no site do TJPB (www.tjpb.jus.br) no dia 4 de julho do corrente ano. Para acessar a reportagem, na íntegra, no site do Tribunal ou no do CNJ, clique nos links abaixo:

CNJ: http://www.cnj.jus.br/noticias/judiciario/87120-ressocializacao-cajazeiras-pb-adota-remicao-por-estudo-de-musica

TJPB: https://www.tjpb.jus.br/1a-vara-criminal-de-cajazeiras-passa-a-aplicar-remicao-da-pena-pelo-estudo-de-musica/