Magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) estão fortalecendo o olhar atento e cuidadoso ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O resultado é que tem aumentado o número de sentenças aplicadas sob essa ótica registradas no Banco de Sentenças do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos casos recentes é relativo à pensão alimentícia e foi analisado pela desembargadora Anna Carla Lopes.

“Em meu gabinete, tenho buscado aplicar essa perspectiva não como um favor ou um gesto de benevolência, mas como um imperativo de justiça e equidade. Julgar com perspectiva de gênero é reconhecer que o trabalho das mulheres, tantas vezes silencioso e não remunerado, sustenta lares, comunidades e até mesmo o funcionamento de estruturas públicas e privadas — sem que, muitas vezes, isso se traduza em valorização ou proteção jurídica”, informou a magistrada acrescentando que o caso referente ao Direito da Família não foi o único julgado por ela sob a ótica da perspectiva de gênero.

No caso em questão, a desembargadora reconheceu o dever do pai em aumentar o percentual do valor da pensão alimentícia para seus filhos. “O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça, tem sido uma bússola nesse caminho. Ele nos convida a reeducar o olhar, a revisar conceitos e a interpretar a lei sob a luz da realidade concreta — uma realidade em que mulheres ainda enfrentam sobrecarga doméstica, desigualdade salarial, violência e invisibilidade institucional”, ressaltou.

A desembargadora Anna Carla Lopes acrescenta que, ao adotar a perspectiva de gênero, a Justiça restaura o equilíbrio em um julgamento. “Estamos reconhecendo que a neutralidade absoluta é uma ficção quando a desigualdade estrutural é um fato. Julgar com perspectiva de gênero, portanto, é um ato de coragem e de compromisso com os direitos humanos. É afirmar que o direito não pode ser instrumento de perpetuação de injustiças, mas ferramenta de transformação social”, concluiu.

Banco de Sentenças - O Tribunal de Justiça da Paraíba tem orientado magistradas e magistrados: no julgamento de processos, observem a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. É importante que essa decisão seja registrada no Banco de Sentenças e Decisões - plataforma criada pelo CNJ para difundir conhecimento sobre a equidade de gênero e o combate à violência contra as mulheres, e acompanhar as atividades dos tribunais a respeito do tema.

Por Nice Almeida

Foto Ednaldo Araújo

Arte Jandi Soares