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Publicado em: 19/08/2020 - 17h15 Atualizado em: 20/08/2020 - 13h29 Comarca: Areia Tags: Rádio Justiça

Rádio Justiça repercute decisão que não reconheceu dano moral por interrupção de serviço bancário

A decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba de que não cabe o pagamento de indenização por dano moral devido à interrupção nos serviços de uma agência do Banco do Brasil no Município de Areia, que foi atacada por assaltantes, repercutiu na Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia, baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do TJPB, foi veiculada nessa terça-feira (18) às 18h.

Na ação dos bandidos, a agência teve os terminais eletrônicos destruídos por explosões. Nos autos, a parte autora pleiteava o pagamento de indenização, sob o argumento de que o fechamento da agência por mais de 18 meses denota descaso, descompromisso, desrespeito para com os clientes e acarreta, inexoravelmente, prejuízo de ordem extrapatrimonial, correspondente à lesão ao direito de prestação de serviço contratado de qualidade.

Para o relator do processo, desembargador Leandro dos Santos, a demora na reabertura da agência do Banco do Brasil não gera situação passível de indenização por danos morais. "Em que pesem as alegações da autora/apelante, como ela mesmo admitiu, o fechamento da agência se deu em virtude de a sede local da aludida instituição financeira ter sido atacada por assaltantes, ocasião em que teve seus terminais eletrônicos destruídos por explosões", ressaltou.

Para ouvir a reportagem, clique na palavra Banco.


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