Dentro da Semana Nacional do Registro Civil, uma ação de cidadania marcou o Presídio Serrotão, em Campina Grande (PB): a entrega de 35 certidões de nascimento a pessoas privadas de liberdade, que até então não possuíam esse documento fundamental. Os registros civis foram entregues, nesta terça-feira (13), com a participação do corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, e da representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora do Poder Judiciário estadual, Agamenilde Dias.

Também participaram do evento os juízes corregedores Gustavo Pessoa Tavares de Lyra  e Renata da Câmara Pires Belmont, além de representantes do sistema prisional do Estado. A ‘Semana Registre-se’ estará presente, também, nos presídios Júlia Maranhão, Roger, Sílvio Porto e Instituto Penitenciário Forense, todos em João Pessoa.

“Essa ação é de extrema importância, porque ela resgata o que a gente tem de mais significativo, que é a cidadania. A cidadania começa, justamente, pelo registro de nascimento, ela habilita às pessoas aos demais documentos, como título de eleitor, carteira de identidade, carteira de trabalho, além de ter acesso aos programas sociais”, comentou o desembargador Leandro dos Santos.

Para a desembargadora Agamenilde Dias, esse ato de cuidado de valorização da dignidade, começa pelo reconhecimento básico, que é a expedição e entrega do reconhecimento civil. “Esta é a fonte primária para o exercício da cidadania. Com esse documento você passa, juridicamente, a existir. A respeito do sistema carcerário, o CNJ tem um olhar especial, como todas as populações socialmente vulneráveis”, comentou a representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Neste ano, a Semana tem o apoio do Programa Fazendo Justiça do CNJ, no planejamento e na execução das ações voltadas às pessoas no sistema penal e socioeducativo, em parceria com instituições responsáveis pela emissão e regularização de documentos.

No âmbito estadual, a Semana Nacional do Registro Civil é coordenada pela Corregedoria-Geral do TJPB, com a participação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do estado da Paraíba (Arpen-PB), Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), Defensoria Pública estadual, Instituto de Polícia Científica da Paraíba, Receita Federal, de Secretarias Estaduais do Estado da Paraíba, Polícia Militar e Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Por Fernando Patriota

Fotos: direção do Presídio do Serrotão