A efetivação do ‘Escritório Social’ na Comarca de João Pessoa foi tema de uma reunião envolvendo juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de algumas secretarias do Governo do Estado. O encontro de trabalho aconteceu na manhã desta quinta-feira (11), na Sala Branca, instalada no Anexo do TJPB, Centro da Capital. Na pauta, estavam tópicos relacionados aos egressos do sistema prisional, como demandas de Educação, Saúde, articulação para qualificação e inserção no mercado de trabalho e mutirão para emissão de documentos pessoais.

O Escritório Social presta assistência às pessoas que cumpriram penas ou estão próximas a deixar a penitenciária. A iniciativa faz parte do Projeto ‘Cidadania dos Presídios’ do CNJ. A proposta é reunir, em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte às pessoas que saem dos presídios, em diversas áreas, como: saúde, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial, assistência jurídica e regularização de documentação civil. 

O juiz titular da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) de João Pessoa, José Geraldo Pontes, esteve presente na reunião e considerou importante a instalação do Escritório Social para os egressos. “É uma oportunidade para reeducar e ressocializar essas pessoas que passaram pelo regime prisional. Estamos entrando em entendimento para viabilizar a destinação do dinheiro das prestações pecuniárias para o Escritório, visando uma política social efetiva”, comentou o magistrado. 

Também representaram o Poder Judiciário, na reunião, o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques, o juiz-corregedor, Marcos Salles, e a juíza auxiliar da Vara de Execução Penal (VEP), Andréa Arcoverde, além de defensores públicos e membros das secretarias de Saúde, Educação e Administração Penitenciária.

Segundo a representante do CNJ, Ana Pereira, logo que os egressos chegam à sociedade eles precisam de encaminhamentos para rede de serviço ligada ao mercado de trabalho, saúde e educação. “Estamos atuando com vários responsáveis ligados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, buscando criar estratégias para evitar, de fato, que os delitos não voltem ser praticados”, acrescentou. 

A gerente-executiva de Ressocialização da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Ziza Maia, informou que a ausência de documentação básica, em todo o sistema prisional, é um dos grandes problemas que atinge as pessoas privadas de liberdade. “O diálogo com os familiares é fundamental, para que seja feito um levantamento de possíveis documentos pessoais, mesmo que seja cópia. Essa medida pode facilitar muito nas tratativas junto aos órgãos responsáveis. Desta forma, fica mais fácil o acesso a todos os tipos de assistência”, argumentou.

Por Fernando Patriota