O ministro foi agraciado com outorga de medalhas do Judiciário, Legislativo e Executivo estaduais

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois de instalar o programa de Audiência de Custódia no Fórum Criminal de João Pessoa, foi homenageado pelos três poderes estaduais: Judiciário, Legislativo e Executivo. O magistrado recebeu das mãos do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário e Diploma, ambos na categoria Alta Distinção.

As homenagens aconteceram na tarde desta sexta-feira (14), em sessão solene no Pleno do Tribunal. Na mesma oportunidade, Lewandowski recebeu do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, a Medalha Epitácio Pessoa. Logo em seguida, no Palácio da Redenção, o ministro foi agraciado pelo governador do Estado, Ricardo Coutinho, com a Medalha do Mérito do Estado da Paraíba 'Governador Antônio Mariz'.

Ao agradecer a comenda da Ordem do Mérito Judiciário e a Medalha Epitácio Pessoa, Ricardo Lewandowski, fez questão de saudar todos os membros da mesa de honra e que recebeu os respectivos títulos em nome de todos os magistrados brasileiros, que trabalham anonimamente para manter a paz social. “Vou honrar para o resto de minha vida tais homenagens e sei que as recebo não como pessoa física, mas como chefe maior do Poder Judiciário nacional e que representa 16.500 magistrados espalhados pelos quatro cantos desse grandioso País”, comentou.

Responsável por saudar o presidente do STF, Marcos Cavalcanti, afirmou que, na condição de autor da propositura que viabilizou a entrega da medalha a Lewandowski e na sua condição de magistrado, passou por um momento único. “É uma oportunidade singular em minha vida particular e profissional por saudar uma personalidade significativa no mundo jurídico atual. Um homem voltado à lei, ao direito e à Justiça. Detentor de um currículo admirável, atua com muita competência na magistratura, magistério superior e no campo da literatura jurídica”, destacou o presidente do TJPB.

Por sua vez, o deputado Adriano Galdino valorizou a ética estabelecida por Lewandowski no STF e no CNJ. “Em um momento delicado que passa o País, é preciso um homem com a sua envergadura ética e moral, para conduzir o Judiciário brasileiro. Nos sentimos, também, honrados e felizes em poder homenagear um homem público que nos remete à confiança e justiça”, argumentou o presidente da AL.

Audiência de Custódia - Com a quarta maior população carcerária do mundo, o Brasil tem, hoje, mais de 600 mil presos, sendo que 42% deles são provisórios – aqueles que ainda não têm a culpa formada. Esse pessoal não teve ainda a oportunidade de se confrontar com um juiz, explicar o seu problema. E, por isso, tem a sua liberdade de ir e vir limitada.

O programa das audiências de custódia garante direitos às pessoas presas em flagrante. De acordo com o provimento, a autoridade policial deve providenciar a apresentação da pessoa detida, até 24 horas após a prisão, ao juiz plantonista, que vai examinar a legalidade do encarceramento, eventual ocorrência de tortura e decidirá sobre a manutenção ou não da prisão.

O provimento para a instalação das audiências de custódia na Paraíba foi assinado pelo presidente do TJPB, Marcos Cavalcanti, e pelo Corregedor Geral de Justiça, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no dia 29 de julho. O documento foi subscrito pelo secretário de Administração Penitenciária do Estado, Wagner Dorta.

Internacional - O Conselho Nacional de Justiça e a Organização dos Estados Americanos (OEA) devem assinar acordo para levar o projeto Audiência de Custódia para outros países do continente. O tema foi discutido nesta quinta-feira (13) entre o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e a diretora do Departamento de Segurança Pública da OEA, Paulina Duarte.

O acordo prevê ainda a possibilidade de implementação, no Brasil, de outras boas práticas desenvolvidas no continente e acompanhadas pela OEA, como é o caso de projetos voltados para a avaliação de programas de reinserção social e para a resolução de conflitos no ambiente carcerário por meio da mediação. Também participaram da reunião o secretário geral do CNJ, Fabrício Bittencourt da Cruz, e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.

Por Fernando Patriota