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Publicado em: 31/07/2019 - 12h54 Atualizado em: 31/07/2019 - 18h49 Comarca: Princesa Isabel Tags: Metas CNJ

Segunda Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel cumpre Metas Nacionais definidas pelo CNJ para 2019

A 2ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel, atualmente sob responsabilidade da juíza Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda, cumpriu as Metas Nacionais 1, 2, 4 e 6 definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Judiciário brasileiro em 2019. Dessa forma, o órgão alcançou todas as metas estipuladas pelo Conselho e que são de sua competência. Além disso, a 2ª Vara já digitalizou 50% dos processos do cartório. 

Dados atualizados em 30 de junho deste ano apontam que, em relação à Meta 1, que se refere a julgar mais processos que os distribuídos, a 2ª Vara Mista de Princesa Isabel registrou 202 processos julgados em 2019, sendo que 152 novos casos foram distribuídos ao órgão no mesmo período. Assim, o saldo de julgamento da unidade teve superávit de 50 ações.

Já a Meta 2, que estipula que se deve identificar e julgar até 31/12/2019 pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 1º Grau e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais, a Vara ultrapassou o objetivo. Nos processos do Juizado Especial, o percentual de cumprimento foi 97%, com 73 processos apreciados de um acervo de 75. Nas ações de 1º Grau, de um total de 480, foram julgados 456, o que corresponde a 95% de meta cumprida. 

No tocante à Meta 4, acerca da priorização de julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, e à Meta 6, que trata do julgamento de ações coletivas, a unidade judiciária cumpriu 100% do esperado. Em 2018, a Vara também atingiu todas as Metas Nacionais. A juíza titular do órgão é Maria Eduarda Borges Araújo.

A magistrada Anna Maria Hilário destacou que cumprir as Metas Nacionais é um dos principais propósitos no planejamento e gestão do trabalho dos servidores da 2ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel. “O resultado alcançado é muito satisfatório pois, ao passo que estamos cumprindo as metas estabelecidas pelo Conselho, também estamos contribuindo para a efetivação da celeridade processual, que representa o maior objetivo a ser perseguido pelo Poder Judiciário. O sucesso no desenvolvimento dos trabalhos se deu em razão do comprometimento de toda a equipe, pois o processo judicial só consegue tramitar de maneira satisfatória se todos os setores da unidade jurisdicional estiverem esforçados e diligentes em suas atribuições”, frisou.

O analista judiciário Fernando de Medeiros Fernandes, que atua na referida unidade, afirmou que o trabalho desenvolvido foi direcionado ao cumprimento das Metas o mais rápido possível. “As Metas do CNJ são de grande relevância para o Judiciário brasileiro. Mesmo diante de todas as dificuldades encontradas, a equipe se comprometeu e, com esforço adicional, conseguiu superar este grande desafio”, disse. Também atuaram na 2ª Vara Mista de Princesa Isabel em 2019 os juízes Pedro Davi Alves de Vasconcelos, Diego Garcia Oliveira e Odilson de Moraes. São servidores da unidade jurisdicional: Olívia Cley Ferreira de Sousa, Magno Maia Medeiros, Ivonaldo Severino dos Santos e as voluntárias Daiany Sâmara Rodrigues Marques, Sílvia Rayanna Rodrigues de Freitas e Maria de Fátima Ferreira Lopes. 


Metas nacionais – As Metas Nacionais para o Judiciário Brasileiro em 2019 foram definidas durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido em dezembro de 2018. As metas para os tribunais estaduais são:
Meta 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente;
Meta 2 - Identificar e julgar até 31/12/2019, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 1º Grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais;
Meta 3 - Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação ao ano anterior;
Meta 4 - Identificar e julgar até 31/12/2019 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2016, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão;
Meta 6 - Identificar e julgar até 31/12/2019 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 2º grau;
Meta 8 - Identificar e julgar, até 31/12/2019, 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados ao feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2018.

Por Celina Modesto

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