Segundo Mutirão Fiscal da Capital é aberto com grande público na PMJP
O objetivo é buscar acordos em cerca de 30 mil processos
relacionados a dívidas tributárias de contribuintes
O auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM) ficou lotado de contribuintes, na manhã desta terça-feira (1º), com o objetivo de quitar seus débitos, no primeiro dia do II Mutirão Fiscal da Prefeitura Municipal de João Pessoa. O esforço concentrado foi aberto oficialmente pelo prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, em solenidade realizada no CAM, localizado no bairro Água Fria.
O Mutirão é uma iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo de Conciliação, e da Prefeitura da Capital, que listou os processos e ficou responsável por notificar os devedores para comparecerem, em data marcada, para uma tentativa de acordo.
O esforço concentrado , que transcorrerá até o dia 30 de setembro, tem o objetivo de buscar acordos em cerca de 30 mil processos relacionados a dívidas tributárias dos contribuintes junto ao Município, conforme ressaltou o presidente do TJPB, desembargador Cavalcanti.
A Prefeitura Municipal e o Poder Judiciário também saem ganhando com a realização de um mutirão fiscal, segundo adiantou o presidente do TJPB. “Com o mutirão, a Edilidade consegue arrecadar mais recursos, porque muitos contribuintes correm à Prefeitura para quitar seus débitos, atraídos pelas vantagens oferecidas durante o esforço concentrado. Por outro lado, resolvemos de forma amigável muitas ações pendentes na Justiça”, arrematou.
A parceria entre a Prefeitura e o Poder Judiciário foi destacada pelo prefeito Luciano Cartaxo, em seu discurso, na abertura oficial do Mutirão. “Queremos agradecer a todas as pessoas e segmentos envolvidos nesse esforço, em especial ao Tribunal de Justiça da Paraíba, principal parceiro da Prefeitura neste Mutirão. Sem o apoio do Tribunal, através do presidente Marcos Cavalcanti, e de sua equipe, esse mutirão não seria realizado”, afirmou Luciano Cartaxo. comentou.
Estrutura - Este ano, houve mudanças de procedimentos e inovações tecnológicas, conforme explicou um dos diretores adjuntos do Núcleo, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha.
“A novidade é que não teremos bancas de conciliadores, como na edição passada. Os próprios servidores da Prefeitura foram treinados para fazer o atendimento, as devidas projeções de débito e lançar propostas com as melhores formas de pagamento”, revelou.
O magistrado acrescentou que, no caso de acordo firmados, a Procuradoria do Município vai peticionar e encaminhar os números dos processos aos juízes de Executivos Fiscais que, das próprias Varas, analisam e homologam os acordos, extinguindo os feitos em lotes, o que gera celeridade.
Primeiro Mutirão - O primeiro mutirão desta natureza foi realizado em 2013 e significou uma arrecadação de R$ 16 milhões para o Município de João Pessoa. Os valores foram recolhidos de forma imediata, sem precisar de litígio judicial.
O juiz Fábio Leandro avalia o dado como positivo. “É um número expressivo e por isso a Prefeitura nos acionou novamente para a realização de um segundo mutirão fiscal”, disse.
Legislação - De acordo com a Resolução nº 21/2015, que decretou o regime, ficam suspensos durante todo o período do mutirão os prazos processuais nas duas unidades, nos feitos em que a Prefeitura Municipal de João Pessoa é parte.
O documento considerou o número de executivos fiscais existentes na Capital que reclamam uma solução jurídica idêntica, e aponta o mutirão como uma forma rápida de realizar julgamentos simultâneos.
Por Valter Nogueira
