Com o objetivo de discutir os avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi aberto na noite dessa quinta-feira (25), na Uninassau, em Campina Grande, o Seminário “29 anos do ECA: delineando uma nova Socioeducação”. O evento foi idealizado pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande, por meio do Comitê Local de Interlocução (CLI), em articulação com operadores do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente do Estado. 

A programação do seminário segue até esta sexta-feira (26), com debates e apresentações culturais. A abertura contou com palestra ministrada pela professora Maria Nilvane Zanella, da Universidade Federal do Amazonas, que discutiu acerca do percurso histórico e do cenário atual da socioeducação no Brasil. O juiz titular da Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande, Algacyr Rodrigues Negromonte, e o juiz auxiliar Hugo Gomes Zaher participaram do debate. 

Para o coordenador estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Adhailton Lacet Correia Porto, o principal desafio relacionado à proteção da criança e do adolescente no Estado, assim como no país, é a implementação efetiva de políticas públicas sociais. O magistrado participou da abertura do seminário do ECA em Campina Grande e avaliou, positivamente, a iniciativa.

“Esse é o grande entrave para que se possa fazer valer em sua integralidade a proteção em favor do público infantojuvenil, cuja prioridade absoluta é garantida pela Constituição Federal. O evento é uma iniciativa louvável da Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande, porque alerta a sociedade acerca do ECA, além de mostrar que a socioeducação é uma medida que faz reinserir o jovem em conflito com a lei no seio da sociedade, da comunidade e da família”, frisou o magistrado.

Ainda sobe a abertura do seminário, o juiz Hugo Zaher afirmou que contou com a presença maciça de operadores do sistema de garantias de direitos da infância e da juventude que atuam em todo o Estado, desde a Capital até o Sertão. “A palestra de abertura permitiu um olhar crítico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, mostrando que a legislação e a própria formação dos operadores do sistema de direitos ainda está arraigada pelo ‘menorismo’, gerando muitos entraves para a proteção integral do público infantojuvenil, inclusive dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”, destacou. 

Programação da tarde desta sexta-feira (26)
 

Por Celina Modesto