Dando continuidade as festividades comemorativas dos 30 anos da Constituição Federal (CF), conhecida como “Constituição Cidadã”, os professores Harrison Targino e Adriano Godinho ministraram palestras, na tarde desta quinta-feira (18), em Seminário promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. O evento, dentro das  comemorações dos 35 anos de fundação da instituição de ensino, buscou celebrar junto à comunidade em geral esse importante momento da democracia no País.

A mesa de trabalho contou, ainda, com a presença do diretor da Esma, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque; do desembargador aposentado Plínio Leite Fontes; e do docente Jean Patrício, que fez a apresentação dos palestrantes.

Para Harrison Targino, o problema do Brasil não está na Constituição Federal. “A solução passa pela Constituição. Antes de mudá-la, vamos efetivá-la, e, com isso, certamente, teremos dias melhores e que nunca serão os dias perfeitos, já que estamos numa vida com suas imperfeições”, enfatizou o palestrante.

Ele afirmou que uma nova CF possibilita correr risco, inclusive, de retrocesso em relação a garantias e direitos resguardados na Carta Magna. “Particularmente, sou contrário. Acho que a Constituição que temos é um belo elemento, construída numa participação intensa da população e que está aberta aos desafios dos novos tempos”, disse. 

Na sua conferência, o professor Adriano Godinho tratou sobre o Direito à Vida, abordando temas como a eutanásia e ortotanásia. “A proposta foi tratar o sentido do Direito à Vida, coligando à vida e à inviolabilidade da vida humana, com o princípio da dignidade da pessoa humana, e estabelecer diretrizes em relação a um problema que ainda não encontra solução nem na Constituição e nem na legislação infraconstitucional, ou seja, a equação sobre o fim da vida”, ponderou.

Quanto à ideia de uma nova CF, o professor Godinho afirmou que vê com preocupação a proposta. “Não vejo com muita clareza essas sugestões. Quais seriam os avanços que uma nova Constituição trariam, para além daqueles que já estão previstos na Constituição atual? Em que uma nova Constituição superaria a nossa atual Carta Magna?”, questionou.

Ainda na ocasião, os conferencistas foram homenageados com a Insígnia 'Chama do Saber', instituída pelo Conselho Superior da Escola. Na forma de uma Flor de Lótus, a insígnia é destinada a condecorar professores e palestrantes que tenham contribuído ou cooperado de forma significativa com os trabalhos desenvolvidos pela Esma.  

De acordo com o diretor da Esma, desembargador Marcos Cavalcanti, os docentes foram agraciados com essa insígnia em reconhecimento às suas culturas jurídicas, lideranças no mundo acadêmico, e colaboração com as atividades formativas da Escola, além do  desprendimento e dedicação ao ensino jurídico.

O professor Harrison Tragino afirmou que é uma honra ser homenageado pela direção da instituição de ensino. “Aqui, um pouco de minha história está presente, porque que fui coordenador e professor da Esma. E, quando a gente chega a uma certa idade, essas homenagens sensibilizam muito”.

Já Adriano Godinho disse, ao receber a insígnia, que tem verdadeira admiração pela Esma e pelas pessoas que administram a instituição de ensino, bem como seu trabalho social de contribuição à coletividade. “Não é a mim que se deve agradecer, todas as homenagens, hoje, devem ser dirigidas à Esma pela maneira como a instituição coordena as suas atividades”.

Por Marcus Vinícius