O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu a migração dos dados entre o BacenJud e o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. Desde essa quarta-feira (9), o Tribunal de Justiça da Paraíba e as demais cortes estaduais já trabalham com essas novas funcionalidades, que proporciona maior celeridade no cumprimento das decisões judiciais, por meio do Processo Judicial eletrônico (Pje).

O SisbaJud foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e substitui o BacenJud, em operação desde 2005. “Não temos acesso ao sistema. Nosso papel foi inserir o aviso da mudança no Processo Judicial eletrônico, alterar a página e links referentes à nova ferramenta, disponibilizar os manuais e revisar o cadastro de todos os magistrados, levado em consideração a migração desses usuários”, explicou o gerente de Atendimento e Suporte do TJPB, José Fábio de Alencar Rodrigues.

Uma das principais mudanças entre os dois sistemas está a expectativa de maior celeridade no cumprimento de ordens de pedido de informações financeiras (afastamento de sigilo bancário) e automação das ordens de bloqueio de valores para o pagamento de credores no Pje.

No BacenJud, magistrados dos diversos ramos da Justiça tinham que esperar, a partir da emissão das ordens judiciais de quebra de sigilo bancário, semanas e até meses para ter acesso aos dados financeiros dos devedores, considerando que as respostas eram encaminhadas fisicamente na maioria dos casos. No SisbaJud, a resposta passa a ser feita por meio virtual, sem a necessidade do envio das informações pelos Correios.

Outra mudança é que o acesso à consulta on-line dos relacionamentos bancários do devedor com as instituições financeiras.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB, com informações do CNJ