Sisbajud agiliza processos que envolvem penhora de bens O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba(TJPB), Fábio José de Oliveira Araújo falou, hoje, sobre a regulamentação das regras para o cadastro de cota única para efeito de penhora de ativos, definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os novos procedimentos foram publicados na Portaria SEP nº 3/2024, que traz o Regulamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud). O normativo busca adequar jurídica e administrativamente o bloqueio de bens e valores no cumprimento de sentenças judiciais. O...

Coordenadores das Metas do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Judiciário estadual paraibano se reuniram na tarde desta segunda-feira (21), ocasião em que puderam conhecer as discussões e proposituras feitas nos dias 25 e 26 de agosto, durante a Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, entre elas, o lançamento do SisbaJud, que substituirá o BacenJud. A apresentação dos assuntos foi feita pelo gestor nas Metas no TJPB, desembargador João Benedito da Silva. O desembargador pontuou que o novo sistema é resultado de Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ, o...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu a migração dos dados entre o BacenJud e o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. Desde essa quarta-feira (9), o Tribunal de Justiça da Paraíba e as demais cortes estaduais já trabalham com essas novas funcionalidades, que proporciona maior celeridade no cumprimento das decisões judiciais, por meio do Processo Judicial eletrônico (Pje). O SisbaJud foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Banco Central e a...