Sisbajud agiliza processos que envolvem penhora de bens O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba(TJPB), Fábio José de Oliveira Araújo falou, hoje, sobre a regulamentação das regras para o cadastro de cota única para efeito de penhora de ativos, definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os novos procedimentos foram publicados na Portaria SEP nº 3/2024, que traz o Regulamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud). O normativo busca adequar jurídica e administrativamente o bloqueio de bens e valores no cumprimento de sentenças judiciais. O...