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Publicado em: 20/01/2017 - 09h41 Atualizado em: 23/01/2017 - 13h05 Tags: Esforço Concentrado

Termo de Regime Especial de Jurisdição Conjunta será assinado nesta segunda (23)

O ato de assinatura será às 16h, na Sala dos Desembargadores,
no prédio Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça

Prédio Anexo Administrativo do TJPB

O primeiro evento com vista a deflagrar o denominado ‘Esforço Concentrado Criminal’ será realizado na tarde da próxima segunda-feira (23), com a assinatura do termo de Regime Especial de Jurisdição Conjunta pelos órgãos envolvidos na iniciativa. O ato de assinatura transcorrerá às 16h, na Sala dos Desembargadores, no prédio anexo administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A meta do ‘Esforço Concentrado Criminal’ é dar celeridade no julgamento de processos penais, com prioridade para presos provisórios, que tramitam nas varas criminais das comarcas da Capital e de Campina Grande. O Esforço será realizado num período de 90 dias, podendo ser prorrogado.

O documento, que prevê a responsabilidade de cada órgão e a cooperação entre os entes envolvidos na iniciativa, será assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e pelos titulares (ou representantes) do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança e Defesa Social, Secretaria de Administração Penitenciária e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba.

Antes de dar início ao esforço concentrado, o chefe do Poder Judiciário estadual esteve reunido com os juízes das varas criminais das comarcas de João Pessoa e de Campina Grande. A primeira reunião, com os juízes de Campina, ocorreu na manhã desta quarta-feira (18), no Fórum Affonso Campos, na “Rainha da Borborema”. No mesmo dia, no turno da tarde, a reunião foi no Fórum Criminal da Capital, com os magistrados de João Pessoa.

O esforço concentrado será realizado em atenção a recomendação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmem Lúcia, e deverá ocorrer em todos os estados da federação, por 90 dias, podendo ser prorrogado, segundo informou o presidente do TJPB. “Dobrarei o número de juízes, servidores e assessores nas unidades com mais problemas, para darmos uma resposta positiva à sociedade”, declarou o presidente Cavalcanti.

Por Valter Nogueira

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