O Tribunal de Justiça da Paraíba vai apoiar a Campanha ‘Destinação’ da Receita Federal, que visa incentivar o contribuinte a destinar uma parte do seu imposto de renda para projetos sociais voltados a criança e ao adolescente. O assunto foi discutido durante uma reunião ocorrida nesta sexta-feira (15) com o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o delegado da Receita Federal na Paraíba, Hamilton Sobral Guedes.

Também participaram do encontro a delegada adjunta da Receita, Fabiana Lima Moura, os juízes da Infância e da Juventude de João Pessoa e Campina Grande Adhailton Lacet Correia Porto, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, Luiz Eduardo Cantalice e Algacyr Rodrigues Negromonte, bem como os juízes auxiliares da Presidência Gustavo Procópio e Meales Melo.

Márcio Murilo destacou a importância de apoiar uma ação como essa de efetiva cidadania. “Mais um parceiro que vem agregar valor”, comentou o presidente, que, na ocasião, discutiu com o representante da Receita Federal a possibilidade de doação de equipamentos apreendidos pelo Órgão para o Poder Judiciário destinar às comarcas do interior.

O delegado da Receita Federal, Hamilton Sobral Guedes, disse que, com a parceria, a campanha só tem a crescer em todo o Estado. “A ideia desse projeto é fazer com que o contribuinte da Paraíba faça sua doação na própria declaração. Daí a nossa vinda hoje aqui, para que a gente desenvolva essa ação em função da capilaridade que o tribunal tem em todo o Estado. Temos certeza que vamos avançar e até ultrapassar a meta”, destacou.

O juiz Adhailton Lacet, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de João Pessoa, revelou que a área da Infância e Juventude é muito carente de recursos. Por isso, que a iniciativa é bem-vinda. “Nós recebemos, com muita alegria, a notícia dessa campanha da Receita Federal de doação de recursos para os fundos em prol da criança e do adolescente. Evidentemente, a Constituição já trata como prioridade absoluta o público infantojuvenil, mas uma campanha que venha destinar recursos para que possa aprimorar as instituições de acolhimento é, para nós, uma notícia que muito nos alegra”. 

Já o juiz Algacyr Rodrigues Negromonte, que atua na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande, destacou que a ação se reveste de grande importância, tendo em vista que os recursos que forem doados terão destinação exclusiva para os fundos da Infância e Juventude. Ele lembra que tanto pode ser fundo federal, estadual ou municipal. “Nós pedimos que sejam destinadas as doações para os fundos municipais, porque é lá na base onde tem as maiores carências no âmbito financeiro em relação à política da Infância”. 

A campanha -  De acordo com a campanha, poderão realizar a destinação dos recursos as pessoas físicas que entreguem a declaração de imposto de renda, adotando as deduções legais e que apurem imposto a pagar ou tenham direito à restituição. O pagamento é efetuado por meio de DARF. Assim, serão gerados dois DARFs, um para o Tesouro Nacional e outro para destinação (limitado a 3% do imposto devido), ambos com o vencimento para a mesma data.

Os recursos vão para os Fundos criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de financiar projetos referentes à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Por meio dos projetos sociais a serem beneficiados com os recursos, as crianças e adolescentes terão a oportunidade de participar de atividades educacionais, culturais e artísticas, relevantes para a formação integral do ser humano e para a redução da violência nas cidades. 

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Por Lenilson Guedes