Aprovado no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Projeto de Resolução que cria o “Selo Amigo da Conciliação” terá execução a partir do 2º semestre de 2015. O Selo tem como objetivo difundir a prática e o exercício das formas extrajudiciais de conciliação em todo o Estado e propiciar as pessoas detentoras desse selo uma imagem positiva. A Resolução que cria o Selo foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (Dje), edição do dia 17 de abril de 2015.

Inicialmente, o projeto que dispõe sobre o Selo foi criado em 2010, de autoria do juiz diretor-adjunto do Núcleo de Conciliação do TJPB, Bruno Cezar Azevedo Isidro, e concorreu como finalista ao I Prêmio “Conciliar é Legal” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O juiz destacou que o projeto: “Será uma grande ferramenta indutora da conciliação e da mediação, além de valorizar a proposta de que a melhor maneira de negociar deve ser, primeiramente, pelos meio extrajudiciais e, não só, por meio do Poder Judiciário”.

O magistrado acrescentou, ainda, que a proposta parte de dois princípios, um positivo e outro negativo, tendo em vista que a lista dos principais promovidos das varas cíveis de João Pessoa e de Campina Grande vai levar à população a refletir sobre os nomes dessas empresas de forma negativa, criando no imaginário que aquelas pessoas jurídicas não respeitam o cliente e preferem a via tortuosa do Judiciário.

Por sua vez, como fator positivo, toda empresa que o possuir o referido selo vai mostrar para a sociedade que pode agregar ao seu nome mais valor e respeito perante o cidadão. “Isso ocorrerá com a prática do diálogo, com a possibilidade de renovação deste selo anualmente”, explicou Bruno Azevedo.

Com base no artigo 5 da Resolução, a renovação do selo acontecerá, desde que o seu detentor preencha algumas condições, como por exemplo: assuma o compromisso de que as primeiras formas de solução dos eventuais conflitos de interesses serão a negociação, mediação, conciliação e a arbitragem; declarar a postura de multiplicar os ideais das formas extrajudiciais nos seus contratos, entre outras.
O PROJETO - O “Selo Amigo da Conciliação” é um programa em continuidade sob a responsabilidade do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução dos Conflitos. O projeto consiste na publicação bimestral de uma lista, no site do TJ (www.tjpb.jus.br), contendo, a principio, os 200 maiores promovidos nas Varas e Juizados Especiais Cíveis das Comarcas, que compõem as Comarcas de João Pessoa e Campina Grande.

Por: Vinícius Nóbrega (estagiário)