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Publicado em: 26/11/2018 - 14h50 Atualizado em: 27/11/2018 - 13h59 Comarca: João Pessoa Tags: Convênio

TJPB contará com Cejusc Fazendário a partir da primeira quinzena de dezembro 

Convênios renovam funcionamento dos Cejusc de Família e Projeto PróEndividados, na Capital, e Cejusc Cível e Faculdade CESREI, em Campina Grande

Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), celebrou três convênios, na manhã desta segunda-feira (26), entre os quais está o que permitirá a instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública de João Pessoa (Cejusc Fazendário), que terá suas atividades iniciadas na primeira quinzena de dezembro. O convênio foi firmado com o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba, Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa e Defensoria Pública da Paraíba.

Os demais são referentes a convênios renovados: um, para a continuidade do funcionamento do Centro de Conciliação e Mediação das Varas de Família no Fórum Cível da Capital e do Projeto PróEndividados, e o outro, para a manutenção da parceria entre o Cejusc das Varas Cíveis de Campina Grande e a Faculdade Reinaldo Ramos (CESREI).

 

Para o funcionamento dos Centros de Conciliação e Mediação de Família e de Execução do PróEndividados, a parceria foi firmada entre o TJPB e o Unipê, com o propósito de disseminação da cultura das formas extrajudiciais, de modo a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, e na busca de resultados sociais significativos para redução do número de processos judiciais.

 

Já o convênio de instalação e funcionamento do Cejusc Fazendário foi firmado entre o TJPB, Unipê e Procuradorias-Gerais e Defensoria Pública com o objetivo de cumprir a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Centro de conciliação deverá proporcionar maior rapidez na pacificação e solução dos conflitos fazendários, visando a redução da judicialização entre as partes e, ao mesmo tempo, servirá de espaço para a realização de estágio profissionalizante dos alunos regularmente matriculados no curso de Direito do Unipê.

 

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, ao assinar os convênios, declarou que o diretor do Nupemec, desembargador Leandro dos Santos, e sua equipe têm avançado bem na política de conciliação do CNJ, na Paraíba. “Estamos com 28 Cejuscs em todo Estado e a tendência é ampliar cada vez mais, porque, quando há solução de forma pacífica, com acordo, isso não só dá uma resposta rápida ao jurisdicionado, como satisfaz ambas as partes. A decisão judicial sempre deixa uma das partes insatisfeita. Já o acordo, não. Ele deixa as partes satisfeitas e a solução do conflito é bem mais eficaz, mais rápida”, ressaltou.

 

Joás aproveitou para agradecer às instituições parceiras, afirmando que ajudam ao Poder Judiciário estadual na luta pela celeridade da prestação jurisdicional. E arrematou: “Sem vocês, a gente não poderia chegar aonde chegamos até agora”.

 

Ao comentar sobre os convênios firmados, o diretor do Nupemec, desembargador Leandro dos Santos, disse que o Tribunal de Justiça da Paraíba demonstra sua total ratificação à política do Conselho Nacional de Justiça, no que se refere ao Núcleo e à autocomposição. “Temos os parceiros que estão nos ajudando nessa grande política e o Tribunal engajou-se nessa luta. Terminamos o biênio com um avanço significativo, e nos prepararmos para o futuro. No biênio 2019/2020, a nova gestão do desembargador Márcio Murilo quer o Nupemec atuante, crescendo, e vamos cumprir essa grande tarefa que é a resolução dos conflitos sem a sentença. Ou seja, através da conciliação e da mediação”, afirmou.

 

O coordenador do Curso de Direito do Unipê, Artur Souto, afirmou que a participação da instituição de ensino junto ao Tribunal de Justiça é sempre de colaboração. “A nossa missão tem sido ajudar a edificar o acesso do jurisdicionado à Justiça. Muito nos honra celebrar, mais uma vez, essa parceria. Acredito que será de grande valia tanto para a sociedade quanto para o Tribunal e para a nossa instituição. Agradeço a confiança depositada pelo presidente do Tribunal, bem como por todos os seus membros”, disse.

 

Por Eloise Elane

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