A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e a Defensoria Geral do Estado celebraram um Termo de Cooperação Técnica, para a realização do IX Encontro Nacional de Execução Penal, que será realizado no período de 13 a 15 de junho, em João Pessoa, com o tema “Profissionalização da Carreira Penitenciária no Brasil”. O termo foi assinado pelo Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e pelo defensor público geral, Ricardo José Costa de Souza Barros e 60 vagas estão reservadas para os servidores, magistrados do TJPB e estudantes da Escola Superior da Magistratura (Esma). As inscrições podem ser feitas no site da Defensoria Pública: www.defensoria.pb.def.br.

Para o juiz auxiliar da Presidência do TJ/Paraíba, Euler Jansen, o referido acordo “ressoa como de grande importância, pois, além de cooperar com a Defensoria Pública, instituição de inegável importância social, ainda possibilita aos integrantes do Judiciário estadual a participação nesse evento nacional, com a presença de palestrantes de renome nacional”, comentou o magistrado, que também é titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Jansen disse, também, que a cooperação firmada sela a interação entre as instituições, “tendo como fim maior a atualização jurídica de seus membros e servidores e o aprimoramento das políticas públicas voltadas à Execução Penal”.

O Encontro será realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), com a previsão de reunir cerca de 400 participantes de todo o País, incluindo 37 palestrantes e acontecerá no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Bairro de Jaguaribe. O evento ainda tem o apoio do Governo do Estado, Ministério Público e Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). Um dos palestrantes aguardados para a conferência inicial é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, com o tema “STF e a Execução Penal”.

Também estão previstos palestrantes internacionais, ligados a universidades e a órgãos de Execução Penal, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), além de acadêmicos brasileiros e membros do IBEP.

Para a defensora pública estadual e integrante da Coordenação Geral do IBEP, Elizabete Barbosa, o IX Encontro de Execução Penal visa contribuir para uma Justiça mais célere e ao alcance de todos. “A Defensoria fez parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba, o qual se prontificou a colaborar com a efetividade da participação de alguns palestrantes no Encontro. Além do Tribunal, firmamos uma cooperação com outras instituições. Essa iniciativa, além de realizar um debate propositivo e articulado sobre a profissionalização da carreira penitenciária no Brasil, cria requisitos fundamentais do sistema jurídico moderno”, comentou.

Órgão da Execução Penal - Com o advento da Lei de Execução Penal (nº 12.313/10), a Defensoria Pública Estadual tornou-se órgão da Execução Penal. Ressalta-se que o novo diploma legal trouxe em seus artigos 81-a e 81-b, uma série de incumbências à Defensoria Pública, demonstrando a importância imprescindível que esse órgão possui na Execução Penal, ficando no mesmo patamar do Ministério Público; do Juízo da Execução Penal e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, conferindo a sua relevância, que atende cerca de 90% da população carcerária do país. “É um marco para a Defensoria Pública, não só pelo fato de ser elevada à condição de órgão de execução penal, mas pelo reconhecimento expresso na lei da necessidade da presença de defensores em todas as unidades prisionais do país”, diz parte do texto do Instituto Brasileiro de Execução Penal.

Por Fernando Patriota