A formação será destinada aos servidores que atuam no 1º e 2º Graus de Jurisdição

O Tribunal de Justiça da Paraíba e a Universidade Estadual da Paraíba firmarão parceria com o objetivo da oferta de 500 vagas para o Curso de formação Continuada sobre o Novo Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105/2015), destinado exclusivamente aos servidores do Poder Judiciário estadual, que atuam no 1º e 2º Graus de Jurisdição.

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente do TJPB, e o professor Antônio Guedes Rangel Júnior, reitor da UEPB, assinarão o Termo Aditivo ao Convênio nº 10/2010, no gabinete da Presidência do Tribunal, às 16h, desta quinta-feira (14).

Com uma carga horária total de 90 (noventa) horas-aula e um período para conclusão de 60 dias, o curso será desenvolvido na modalidade de ensino a distância (EAD) e contará com a participação de um tutor, que acompanhará o desenvolvimento da turma, facilitando as interações dos servidores participantes com as atividades propostas.

Formatado por professores da área das Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba, o conteúdo programático foi composto pelos seguintes macrotemas: audiência para tentativa de autocomposição; tutelas de urgência; Incidente de resolução de demandas repetitivas; amicus curiae; despesas processuais e honorários; suspeições e impedimentos; concentração da defesa; ônus da prova; sentença/acórdão; limites objetivos da coisa julgada; ordem cronológica preferencial; prazos; prática eletrônica dos prazos processuais; comunicação dos atos; e, juízo de admissibilidade.

O período de abertura das inscrições ainda será definido em Edital específico, cuja responsabilidade ficará a cargo da Gerência de Capacitação, que também coordenará a execução da ação formativa. O referido Edital será publicado no Diário da Justiça eletrônico, no expediente da Diretoria de Gestão de Pessoas, bem como em notícia a ser amplamente divulgada no portal do TJPB (www.tjpb.jus.br).

De acordo com informação prestada pela Gerência de Capacitação, as vagas estarão distribuídas entre o 1º e 2º Graus da seguinte forma, seguindo orientação da Presidência do Tribunal:

Como pré-requisito para validação das inscrições, haverá preferência para os servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário do Estado da Paraíba que atuam especificamente na área cível, com é o caso, no 1º Grau de Jurisdição, daqueles servidores que trabalham em Varas Mistas ou Varas Cíveis propriamente ditas.

Contudo, caso as vagas não sejam totalmente preenchidas por servidores que se incluam nessas categorias, outros colaboradores poderão se inscrever.

Gecom - com informações da GECAP.