O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já está em processo de adequação às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 591, de 23 de setembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixa requisitos mínimos para a realização de sessões de julgamento eletrônico no âmbito do Poder Judiciário.

Conforme destacou o juiz Max Nunes, auxiliar da Vice-presidência, o TJ paraibano está comprometido com o cumprimento do prazo estipulado pelo CNJ, que prevê a completa implementação das mudanças até o dia 30 de junho de 2025. No entanto, ele ressalta que o processo envolve desafios técnicos, sobretudo quanto à necessidade de ajustes no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), o que demanda mão de obra especializada e recursos orçamentários para viabilizar as adaptações.

A Resolução CNJ 591 introduziu normas mais claras sobre os chamados “pedidos de destaque” – mecanismo que permite que um processo originalmente pautado para julgamento virtual seja remetido para julgamento presencial. No âmbito do TJPB, tais procedimentos ainda serão regulamentados internamente. De acordo com o juiz Max Nunes, o Regimento Interno do Tribunal passará por alterações para garantir a completa conformidade com a nova norma do CNJ.

Na avaliação do TJPB, a principal mudança promovida pela Resolução 591 está relacionada à publicidade dos atos processuais e não necessariamente à celeridade. O juiz Max Nunes informou que, desde 2020, o TJPB já realiza julgamentos virtuais, e a expectativa não é de impacto direto no tempo de tramitação processual, mas apenas na questão da publicidade uma vez que atualmente, em pautas virtuais, o inteiro teor dos votos só são disponibilizados ao término da sessão e pela nova sistemática, eles devem ser disponibilizados em tempo real, à medida que forem sendo proferidos.

Por Lenilson Guedes