O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já está em processo de adequação às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 591, de 23 de setembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixa requisitos mínimos para a realização de sessões de julgamento eletrônico no âmbito do Poder Judiciário. Juiz Max Nunes Conforme destacou o juiz Max Nunes, auxiliar da Vice-presidência, o TJ paraibano está comprometido com o cumprimento do prazo estipulado pelo CNJ, que prevê a completa implementação das mudanças até o dia 30 de junho de 2025. No entanto, ele ressalta que o processo envolve...

Por meio de sessões totalmente virtuais, o Pleno, as Câmaras Cíveis e Criminal do Tribunal Justiça da Paraíba iniciarão, a partir desta segunda-feira (22) a apreciação de 900 processos inseridos nas pautas ordinárias judiciárias. Os desembargadores e juízes convocados terão até as 13h59 do dia 1º de março para lançarem seus respectivos votos eletrônicos. Conforme as pautas disponibilizadas no site do TJPB, o Pleno vai julgar 14 feitos. Já as quatro Câmaras Cíveis julgarão 825 recursos. A Primeira apreciará 265 processos e na Segunda serão outras 160 ações. Na Terceira Cível estão pautados 196...

Com início às 14h desta segunda-feira (14), estão pautados 567 processos nas sessões ordinárias virtuais do Pleno e dos órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os membros dos colegiados terão até as 13h59 do dia 21 de setembro para votar de forma eletrônica nos recursos inseridos. Dentre os 17 feitos da pauta de julgamento da 18ª sessão ordinária do Pleno, consta uma Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 0808064-11.2019.8.15.0000 interposta pelo Município de Joca Claudino contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joca Claudino (SINSEMJOCA). O relator do...

A partir das 14h desta segunda-feira (18), os Órgãos Fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba vão dar início a apreciação de 1.544 processos inseridos nas pautas ordinárias das sessões virtuais. Os desembargadores e juízes convocados, com feitos vinculados, terão até as 13h59 do da 25 de maio para lançarem seus respectivos votos eletrônicos. Os julgamentos on-line têm como base a Resolução nº 06/2019 do Judiciário estadual. Na 4ª sessão virtual do Pleno, a Corte vai analisar oito processos, sendo quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), dois Mandados de Segurança e duas...

O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (15) a Resolução nº 17/2020, que incorpora ao Regimento Interno do TJPB a regulamentação do funcionamento das sessões virtuais de julgamento no âmbito do Judiciário estadual paraibano, estabelecidas por meio da Resolução nº 06/2019. Nas considerações, o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, destaca a “premente necessidade de regulamentar a matéria, inclusive em regime de urgência, em razão da paralisação parcial das atividades presenciais do Tribunal de Justiça da...

A Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou na seção de ‘Avisos’ no site do TJPB um quadro comparativo sobre os procedimentos das sessões virtuais de julgamento e das sessões de julgamento por videoconferência, para esclarecer os advogados e demais operadores do Direito. A medida foi tomada tendo em vista o vasto número de atendimentos, dúvidas e questionamentos acerca da matéria que chegam ao setor. A diretora judiciária do TJPB, Poliana Brilhante, explicou que o documento traz os regramentos de cada modalidade, a exemplo da forma de intimação dos interessados, os dias...

Das 14h desta segunda-feira (27) até as 13h59 do dia 4 de maio, a Primeira e a Segunda Câmaras Cíveis e a 1ª Seção Especializada Cível, órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba, vão apreciar, por meio de sessões totalmente virtuais, 456 processos. Os julgamentos on line têm como base a Resolução nº 06/2019 do Judiciário estadual. Conforme as pautas disponibilizadas no site do Tribunal, durante a 4ª sessão ordinária virtual da Primeira Câmara, o colegiado analisará 198 recursos. Participarão da sessão virtual os desembargadores Fátima Bezerra Cavalcanti (presidente), José Ricardo...

A Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba divulga o calendário das sessões virtuais do Tribunal Pleno, da Primeira Seção Especializada e da Primeira, Segunda e Quarta Câmaras Cíveis para o mês de abril. A Segunda Seção Especializada Cível ainda não estabeleceu data para a realização dos trabalhos virtuais. A Terceira Câmara Cível designará as reuniões a partir do mês de maio. Já a Câmara Criminal, que possui a maioria dos processos ainda físicos, não tem data designada para as sessões virtuais. Os órgãos fracionários funcionam no prédio do Anexo do TJPB, localizado no Centro de...