A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça da Paraíba reuniu, na manhã desta quarta-feira (06), no Fórum da Comarca de Santa Rita, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba, Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e da Fecomércio/Sesc/Senac Paraíba para apresentar o projeto ‘Recomeçar’.

A iniciativa tem a finalidade de capacitar, para inserção no mercado de trabalho, mulheres vítimas de violência doméstica e faz parte das ações programadas pelo TJPB para serem executadas durante a realização da 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que teve início na segunda-feira (4) com término na sexta-feira (08).

A coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Anna Karla Falcão, responsável pela apresentação do projeto, destacou a necessidade de mobilização por parte de todos os cidadãos sobre o problema, para debater e provocar soluções, tendo em vista o ciclo da violência contra a mulher, tendo este, dentre outros motivos, incentivado a confecção do projeto.

“Nossa pretensão é fazer recomeçar a história dessas vítimas de violência, pois, quando elas permanecem neste ciclo, podem até vir a serem mortas em decorrência do feminicídio. Durante as audiências que faço, tenho verificado que muitas mulheres permanecem nesta situação justamente por conta da dependência econômica que têm aos agressores. Como a própria Maria da Penha diz: quando a violência cessa, a vida se reinicia”, observou.

A magistrada lembrou, ainda, a existência da ação de alimentos que acontece no processo de tramitação da violência doméstica, mas que, no entanto, são quantias insignificantes nos procedimentos, que não dão condições delas se erguerem financeiramente, com dignidade e autoestima, tendo sido neste contexto que o ‘Recomeçar” foi elaborado. 

A vice-presidente da OAB-PB, Rafaela Brandão destacou o fato das juristas estarem sempre disponíveis para defender o direito das mulheres e das vítimas da violência, parabenizando o Tribunal de Justiça pela iniciativa e ressaltando como um projeto inovador, sinalizando a parceria.

“Acredito que esta assistência às vítimas é extremamente importante para que elas consigam se fortalecer, é um resgate da vida. Cada instituição fazendo sua parte, a gente consegue contribuir para que a sociedade se conscientize de que precisamos ter um olhar muito sensível para as causas que englobam os direitos humanos”, realçou.

Para a presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica da Paraíba (ABMCJ-PB) e vice-presidente da OAB subseção de Campina Grande, Karla Felinto Nogueira, o ‘Recomeçar’ é fascinante, tendo em vista a força e o acesso que possui o Tribunal de Justiça paraibano, o que vai viabilizar para que se consiga determinar espaços no intuito de alcançar os objetivos. A advogada pontuou que a força e a união com outras entidades farão com que o projeto seja concretizado, por ser essencial.

“Nós assistimos diariamente nas varas de violência doméstica a mulher, vítima, que não consegue se libertar da violência por não ter uma condição financeira para sustentar a si e aos filhos, para sobreviver, e quando damos a possibilidade dela se libertar, ter uma renda própria, estamos abrindo uma grande janela para que ela possa ser uma mulher livre de violência e consequentemente educa os filhos para a não violência. Uma mãe feliz, os filhos serão felizes, isto é científico”, frisou.

Na ocasião, representando o presidente da Fecomércio (Sesc/Senai), José Marconi Medeiros, esteve Mônica Brandão, a qual ressaltou a participação da entidade no sentido de contribuir com o Poder Judiciário paraibano para que as vítimas possam reconstruir suas vidas o quanto antes.

“O trabalho do Sesc, no entretenimento, lazer, na assistência, e como o do Senac no sentido da profissionalização, facilitam essa inserção no mercado de trabalho. Para nós que fazemos o sistema Fecomércio é uma satisfação podermos contribuir para que este projeto possa lograr êxito o quanto antes”, disse.

Também estiveram presentes ao encontro, representantes da Secretaria da Mulher do Município de Santa Rita, Joscileide da Silva Vicente (secretária) e Isabel Cristina Santos.

Eixos - De acordo com a estrutura apresentada, o  projeto Recomeçar consiste em promover a formação profissional da mulher vítima de violência doméstica para que ela seja inserida no mercado de trabalho e tenha assim independência econômica e desenvolver acompanhamento psicossocial da mulher vítima de violência doméstica, a fim de contribuir com sua autoestima e bem estar.

Além de habilitar os gestores e encarregados dos locais onde as vítimas irão trabalhar, para compreender a dinâmica na relação profissional, bem como implementar uma política local de combate da violência doméstica. 

Por Lila Santos