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Publicado em: 21/02/2019 - 18h59 Atualizado em: 22/02/2019 - 13h43 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude, Infância Juventude, Coinju, vio

TJPB participa de evento sobre enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

TJPB participa de evento sobre enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes / Fotos: Ednaldo Araújo / TJPB

O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes foi tema de uma audiência pública realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba (OAB-PB), na tarde desta quinta-feira (21). O evento foi organizado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba (Cedca-PB) e teve a participação do juiz Adhailton Lacet, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba e coordenador da área no Estado. 

Os trabalhos foram abertos pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia, que ressaltou que o evento é uma oportunidade de levar cada um a importantes reflexões e mudanças, tanto por meio da discussão de novas políticas públicas, como no plano individual. “São inúmeras as formas de violência, de abuso sexual e de exploração de crianças, deixando nelas marcas indeléveis. Estamos num cenário que pede que cada um saia de seus comodismos. Não podemos permitir retrocessos em relação às políticas já alcançadas. Temos que agir para uma mudança de pensamento e cultura”, afirmou.

Na ocasião, o juiz Adhailton Lacet explicou que quando chega um processo na Justiça envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes, a parte criminal é encaminhada para um juiz da área e a parte protetiva fica a cargo do Juízo da Infância e Juventude, que se encarrega, por meio da equipe multidisciplinar, de todo o apoio, como a retirada da criança/adolescente do ambiente da agressão, por exemplo, e o encaminhamento a uma instituição de acolhimento.

O magistrado também destacou que os dados apurados não retratam a realidade e que a Organização Mundial de Saúde (OMS) constatou que, para cada 20 casos de abuso, apenas um é denunciado. “Na modalidade dos crimes intrafamiliar, os casos ocorrem dentro de casa, por pessoas que exercem autoridade sobre a vítima e que usam, na maioria das vezes, de violência, dissimulação, sedução e ameaças. As vítimas se retraem e não denunciam”, argumentou.

Quanto aos abusos de natureza extrafamiliar, Adhailton disse que são praticados por desconhecidos, fora de casa, pela internet, entre outros. O magistrado relatou, ainda, a modalidade de exploração sexual infantil. “É quando alguém aufere lucro com o ato sexual de uma criança ou adolescente com terceiros. Esta modalidade, às vezes, pode ter a anuência da família, quando uma mãe ou um pai faz vista grossa ou até contribui para que a filha se prostitua a fim de trazer dinheiro para casa”, disse.

Para o magistrado, a principal orientação é estar atento aos sinais que uma criança e um adolescente apresentam quando estão sendo vítimas desta violência. “Mudanças de comportamento, excessiva timidez, retração, não envolvimento com a comunidade, medo da proximidade com o agressor, quando ele é uma pessoa próxima, como um tio, um primo, um pai. É possível denunciar à Polícia, Conselho Tutelar, Ministério Público, e ao próprio Judiciário”, orientou.

A presidente do Cedca, Josiana Francisca da Silva, disse que a convocação para audiência é uma das atribuições do Conselho, a fim de chamar a comunidade e o sistema de garantias de direitos para buscar formas de enfrentar esta modalidade de violência em relação às crianças e aos adolescentes e fazer encaminhamentos relacionados ao próprio Estado. 

Além de representantes do Conselho e do TJPB, houve participação do Ministério Público, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e membros da rede de proteção de diversos municípios do Estado.

Shirley Abreu Severo é pedagoga da equipe interdisciplinar da Promotoria da Infância e Juventude da Capital e afirmou que é o reconhecimento de que crianças e adolescentes têm prioridades absolutas e direito à proteção integral, conforme disciplinado pelo artigo 227 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Isso passa por viver sem qualquer tipo de violência, entre elas, a de natureza sexual. O que a gente espera é que as pessoas possam denunciar cada vez mais, para que possamos lutar pela efetivação de políticas públicas capazes de garantir esta proteção. A gente pensa muito no direito à atenção integral a estas vítimas”, pontuou.

O promotor da Infância e Juventude Alley Scorel agradeceu pela participação massiva dos presentes e disse que é preciso a busca constante pela melhoria do sistema, de forma sempre articulada. “É necessário garantir a implementação da Lei nº 13.431/2017, para garantir a todas estas vítimas o direito a uma escuta especializada e ao depoimento especial, na esfera policial e judicial. O MP também defende a criação de um Centro de Atenção Integral, como já existe no Rio Grande do Sul, em que a criança possa passar por vários profissionais, sem precisar ser ouvida em vários momentos sobre a violência vivida”, expôs o promotor, pontuando a necessidade do atendimento mais humanizado. 

Andrezza Ribeiro, da Pastoral do Menor e da Rede Interinstitucional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Redexi/Pb), lembrou que as discussões em plenária despertam novas ações. “A partir do reflexo das falas de hoje e do reconhecimento de algumas fragilidades, saberemos as orientações das nossas ações enquanto rede. Estamos num momento em que a perspectiva é não soltar a mão de ninguém, então, que isso se concretize”, finalizou.

A mesa foi composta, ainda, pela integrante da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, Michelle Ferrari; pela vice-presidente do Cedca, Madalena Dias; pela integrante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Maria América Diniz, e pelo procurador do Trabalho, Eduardo Varandas.

Por Gabriela Parente
 

 

 

 

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