Conteúdo Principal
Publicado em: 06/06/2022 - 19h10 Tags: TJPB, Precatórios, Preferenciais

TJPB publica 35ª Lista de Precatórios Preferenciais do Estado da Paraíba

Foto do Tribunal de Justiça da Paraíba
Tribunal de Justiça da Paraíba

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou nesta segunda-feira (06) a 35ª Lista de Preferência de Precatórios do Estado da Paraíba. Serão contemplados 1.425 beneficiários maiores de 60 anos, pessoas com deficiência e/ou doentes graves, que possuem direito de receber seus créditos de forma preferencial.

Atendendo ao disposto no §3º, do art. 12, da Resolução CNJ nº 303/2019, que proíbe a divulgação de dados de identificação do beneficiário,  a lista preferencial está publicada com as letras iniciais do nome de cada credor, acompanhado do respectivo número do precatório.

Foto do Juiz auxiliar da Presidência Giovanni Porto
Juiz auxiliar da Presidência Giovanni Porto

“Manter em dia o pagamento das parcelas superpreferenciais ao credores que por idade avançada, doenças graves, ou  que sejam PCD´s é de fundamental importância, pois ao passo que cumpre a regra constitucional inafastável, também permite destravar a lista cronológica, cujo pagamento, exige a inexistência de qualquer pendência na apreciação de tais direitos.  Somente neste ano, a gestão do Presidente Saulo Benevides beneficia, com esta lista o total de 2.574 credores.”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência, Giovanni Porto.

O credor de precatório alimentar que seja idoso (maior de 60 anos de idade), portador de doença grave (art. 6º, XIV Lei nº  7.713/88) ou pessoa com deficiência faz jus ao pagamento da parcela superpreferencial, que pode ser requerido diretamente pelo credor através do preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal (Transparência > Precatórios > Requerimento Eletrônico de Preferência). O pagamento do crédito é feito mediante transferência bancária em conta do titular do crédito do precatório.

Por Gecom

GECOM - Gerência de Comunicação
  • Email: comunicacao@tjpb.jus.br
  • Telefone: (83) 3216-1611