A exemplo do que ocorreu nas comarcas de Água Branca e Princesa Isabel, o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu reestruturar e integrar as comarcas de Bayeux e Santa Rita, localizadas na Região Metropolitana de João Pessoa. Com a integração permite-se a criação de três varas com competência Cível e de Fazenda Pública, duas varas Criminais, duas varas da Família, uma vara com competência de Infância e Juventude e registro público, além de um Juizado Especial Misto. O novo modelo entra em vigor no final de fevereiro.

Essa é mais uma iniciativa do Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB), do Poder Judiciário estadual, e foi aprovada pelo Órgão Especial do TJPB, depois de um estudo técnico promovido pelo Grupo de Trabalho instituído por meio do Ato da Presidência nº 17/2025.

“A reestruturação vai permitir um maior equilíbrio na carga de trabalho, especialização temática, maior celeridade processual e otimização de recursos, sem prejuízo do acesso das partes e interessados, já que será mantido o atendimento presencial nas duas comarcas, bem como haverá Pontos de Atendimento Virtual (PAV), para permitir o contato e realização de atos por videoconferência”, comentou o juiz auxiliar da Presidência do TJPB e integrante do Grupo de Trabalho, Fábio Araújo.

Ainda de acordo com o estudo, existia a necessidade de reorganização das competências de Bayeux e Santa Rita, permitindo especialização e melhor equilíbrio da força de trabalho, a partir da média de distribuição dos feitos, e unificação dos cartórios das comarcas.

A análise dos dados estatísticos referentes ao período de 2022-2024 revela disparidades na distribuição da carga de trabalho entre as unidades judiciárias das duas comarcas, bem como a necessidade de especialização temática para aprimoramento da prestação jurisdicional, de modo que se propõe a redução de 12 unidades judiciárias totais para nove, com regionalização das competências de Execução Penal e Tribunal do Júri e estadualização da competência de Sucessões.

“A proximidade geográfica das comarcas e a similaridade de suas estruturas, bem como a diferença na carga processual entre varas de competência similar, demonstram desequilíbrios significativos no volume de trabalho de magistrados e servidores, afetando a prestação jurisdicional ao usuário e demandando atuação da gestão para tentar equalizar a força de trabalho visando melhoria da prestação jurisdicional”, diz parte do levantamento.

Por Fernando Patriota