Um Acordo de Cooperação Técnica visando a implantação do Programa Ressocializa foi assinado na tarde desta terça-feira (9) pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior, e pelo Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho. O documento também foi assinado pelo Diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba, juiz Manuel Maia de Vasconcelos Neto e pelo secretário de Estado da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca de Souza. O ato foi realizado na sala branca do TJPB e contou com a presença do Procurador-Geral do Estado, Fábio Andrade e dos juízes auxiliares da Presidência do TJ, Euler Jansen, Giovanni Porto e Rodrigo Marques, como também o secretário executivo da Administração Penitenciária, João Paulo Ferreira Barros..

Ao discursar na ocasião, o Desembargador Saulo Benevides externou a satisfação em firmar o importante Acordo de Cooperação Técnica, numa parceria construtiva entre a Justiça Federal, a Justiça Estadual e o Estado da Paraíba, através da Secretaria da Administração Penitenciária. "Analisando a minuta do Acordo, percebe-se que é um documento primorosamente elaborado, bem como, o seu alcance social, pois, logo no seu § 1º diz que poderão ser beneficiários do programa presos e egressos do sistema prisional, em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional, além de outros em regime carcerário diverso, mediante autorização judicial. Ademais, ampliando o seu alcance social, o acordo permite que o beneficiário trabalhe, mediante remuneração de um salário mínimo, com recursos do fundo penitenciário nacional", afirmou.

O Presidente do TJPB destacou, também, que o programa poderá ainda instituir ações para a capacitação, desenvolvimento humano e profissional, além de assistência médica, odontológica e psicológica para os beneficiários e seus familiares. Outro ponto assinalado por ele é sobre as atribuições de todas as entidades signatárias, o que evidencia a preocupação e responsabilidade que têm em relação aos problemas que afligem a sociedade para contribuir com a definitiva solução. "São esses em linhas gerais os termos da cooperação que hoje firmamos na certeza de que temos o propósito de contribuir humanitariamente para a reinserção dessas pessoas em nossa sociedade", ressaltou Saulo Benevides. 

O governador João Azevêdo disse em sua fala que o primeiro passo para se resolver um problema é admitir que o problema existe. "Nós sabemos que o sistema penitenciário brasileiro, nos moldes que ele ainda funciona, não levará a nenhum final feliz. Durante muito tempo a sociedade como um todo fez questão de imaginar que existem segmentos da sociedade que são invisíveis e que é melhor deixar escondido em grandes depósitos de pessoas do que efetivamente enfrentar o problema. Aqui na Paraíba nós decidimos quebrar essa corrente", ressaltou ele, acrescentando a colaboração do CNJ e do Tribunal de Justiça da Paraíba, que têm sido parceiros em programas e projetos que são implantados no Estado.

O presidente do TRF-5, Desembargador Federal Edilson Pereira, disse que sentia orgulho de como membro do Tribunal Regional Federal poder assinar o Acordo de Cooperação Técnica. "O Estado tem que chamar a atenção para a questão penitenciária. É uma questão que tem preocupado a sociedade durante muito tempo e o Programa Ressocializa busca efetivar a grande finalidade da pena, que é ressocializar aqueles que cometeram infração penal e trazê-los de volta para a sociedade", pontuou.

O Programa Ressocializa será implantado no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da Paraíba e objetiva a reinserção e integração social de presos e egressos do Sistema Prisional do Estado da Paraíba, com incentivo ao trabalho e à profissionalização de seus participantes em atividades e serviços auxiliares e de apoio. Poderão ser beneficiários do programa os presos e egressos do sistema prisional que estejam em regime semiaberto e aberto, além daqueles em gozo de livramento condicional. 

Para a execução das ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica, caberá ao Tribunal de Justiça da Paraíba acompanhar, por meio das varas especializadas em execução penal nas diversas comarcas em que haja beneficiário do programa e do programa Novos Rumos na Execução Penal, o desenvolvimento dos trabalhos e o cumprimento dos termos do acordo e da legislação pertinente. 

Outras atribuições do TJPB previstas no documento são: integrar as ações dos participantes do acordo e conjugá-las com as metas e determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); acompanhar junto ao Juízo da Vara de Execuções Penais competente a aprovação e liberação da indicação e seleção de beneficiário para o programa Ressocializa, observados os critérios legais; designar servidor responsável pela gestão da execução do presente Acordo; cooperar com os demais partícipes no sentido de oferecer os melhores proveitos profissionais e sociais aos beneficiários do programa, especialmente em relação às capacitações profissionais e orientações técnicas e sociais pertinentes e, por último, intermediar com os juízos de execuções penais quaisquer questões operacionais e legais em relação a execução do objeto do acordo.

Por Lenilson Guedes