O Tribunal de Justiça da Paraíba elaborou para o ano de 2014 um plano de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJE), nos termos da Resolução nº 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ideia é implantar o PJE em pelo menos 10% das unidades judiciais do Estado, envolvendo unidades com competências diversificadas com o intuito de ganhar experiência e garantir uma expansão segura e efetiva. Além disso, há previsão também de expansão no 2º Grau de Jurisdição, após a disponibilização, pelo CNJ, da versão 1.6 do sistema.

No início do ano, foi instituído o Comitê Gestor de Implantação do PJE que conta com representantes de todas as categorias do Direito e usuários do sistema. Esse comitê é responsável pelas diretrizes de implantação do PJE. O cronograma de expansão e implantação encontra-se disponível no link (http://www.tjpb.jus.br/servicos/pje/), desde o dia 13 deste mês, após publicação de Atos da Presidência no Diário da Justiça Eletrônico.

No link do PJE, disponível na coluna à esquerda da página principal do site www.tjpb.jus.br, estão disponibilizados o cronograma, os manuais e vídeos aulas produzidos pelo TJPB, com todas as informações sobre a utilização do PJE. Cada orientação está dividida conforme o usuário: magistrado, assessor, advogado, procurador, defensor, oficial de justiça e servidor.

Com a expansão, está prevista a certificação dos usuários que vai ocorrer à medida que o PJE for instalado em cada vara do Estado. Já para o mês de março está prevista a configuração do sistema, instalação de equipamentos (2º Monitor), distribuição de 200 certificados e treinamentos internos (servidores e magistrados) e multiplicadores (OAB, Defensoria e Ministério Público), até a efetiva implantação prevista para o dia 31 de março no 2º Juizado Especial Cível de Mangabeira.

O cronograma tem atividades já programadas até o mês de outubro, com expectativa de implantação nas Turmas Recursais, Varas Cíveis de Campina Grande, Corregedoria Geral de Justiça, Central de Mandados de João Pessoa, Juizados Especiais Cíveis, Executivos Fiscais, e expansão da competência Cível e de Sucessões em Bayeux e no 2º grau (Habeas e Corpus e Mandando de Segurança).

Segundo o juiz auxiliar da presidência, Dr. Antônio Silveira Neto, a implantação do PJE na Paraíba “é essencial para garantir maior celeridade na tramitação dos processos” e segue uma tendência da Justiça brasileira de informatizar os processos de trabalho com evidente ganho de eficiência e como resposta ao excesso de demandas judiciais que congestionam os serviços judiciários.

Comitê
Dr. Antônio Silveira Neto – Juiz Auxiliar da Presidência
Dr. Euler Paulo de Moura Jansen – Juiz de Direito do CMTI
Dr. Meales Medeiros de Melo – Juiz representante da Corregedoria
Ney Robson Pereira de Medeiros – Diretor de Tecnologia da Informação
Halisson Judson R. de M. Torres – Gerente de Desenvolvimento de TI
Dra. Daniele Cezário – Procuradora do Estado
Bruno Coutinho Araújo – Representando o Ministério Público
Dr. Yuri Paulino – representante da OAB-PBDr.
Tharciano Rodrigues de Azevedo e Dr. Roberto Gouveia – Procuradores do Município
Maria Isabel Queiroga – Defensoria Pública
Domício de Oliveira – 1º Grau – Justiça Comum
Patrícia Fonseca – 1º Grau – Justiça Comum
Tarciana Vanessa Nóbrega – Servidora do 2º Grau
Telma Brito Vilarim – Servidora do 2º Grau