Os tribunais estaduais de todo o país já se organizam para um grande esforço concentrado para julgar processos que envolvem crimes contra a vida, entre os quais homicídios, feminicídios e tentativas de homicídio. Denominado ‘Mês Nacional do Júri’, o mutirão acontece, simultaneamente, em todas as unidades da Federação. Em João Pessoa, a maior Comarca do Estado, as varas do 1º e 2º Tribunais do Júri vão realizar três pautas de julgamento, isso representa três júris por dia.

De acordo com a Portaria nº 69/2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais do Júri devem priorizar processos de feminicídio, homicídio cometidos por policiais, homicídio que tem como vítima um policial, esteja ou não em serviço, e crimes praticados contra menores de 14 anos.

O esforço dos tribunais para cumprir a agenda de julgamentos começa muito antes da ação ser concretizada e mobiliza comarcas, magistrados e magistradas, servidores e servidoras de todo o Brasil. “Para tentar não deixar nenhum processo pronto para julgamento em 2025, vamos fazer duas reuniões, em novembro. Será a quinta reunião ordinária e uma extraordinária, ambas do 1º Tribunal do Júri”, informou o juiz titular e responsável pelo Acervo A da unidade judiciária, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior. 

Por sua vez, o 2º Tribunal do Júri vai realizar uma pauta extraordinária. Conforme a juíza do 2º Tribunal do Júri (Acervo A), Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão o Mês Nacional do Júri é muito importante. “A ação demonstra a preocupação do Poder Judiciário com o combate à criminalidade, com diminuição da sensação de impunidade pela eventual demora nos processamentos dos feitos, sem deixar de observar os direitos das pessoas envolvidas nesses processos”. 

Na Capital, também vão participar do esforço concentrado de novembro as juízas Andréa Carla Mendes Nunes Galdino (1º Tribunal – Acervo B) e Aylzia Fabiana Borges Carrilho (2º Tribunal – Acervo B).

Os dois tribunais do Júri concluíram um período de esforço concentrado, que teve início em abril do ano passado, até junho deste ano. Esse trabalho teve continuidade em relação aos servidores para dar cumprimento às deliberações que ocorreram ao longo de mais de ano da realização de julgamentos.

Celeridade - A portaria do CNJ institui a política judiciária de realização anual de esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, definindo diretrizes e ações para garantir a razoável duração do processo. O texto do Conselho Nacional de Justiça também vem garantir a celeridade na tramitação das ações, nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais de direitos humanos sobre a matéria para os juízes e tribunais.

A portaria ainda diz que os tribunais devem encaminhar os dados coletados durante os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida ao CNJ no prazo de uma semana após o encerramento da ação. Trinta dias após o encerramento das atividades, as cortes precisam informar ao Conselho as dificuldades que encontraram no período. As informações serão analisadas e, a partir deste trabalho, será dado encaminhamento às propostas de aperfeiçoamento e solução.

Por Fernando Patriota