Na Comarca de Cabedelo, localizada na Região Metropolitana de João Pessoa, todas as Varas Mistas e o Juizado Especial Misto conseguiram cumprir, antes do término do prazo, a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da Justiça Estadual, apreciando os processos mais antigos que existiam no acervo. A Meta determina a identificação e o julgamento, pelo menos, de 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015, no 1º Grau e 90% dos feitos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais.

A juíza Giovanna Lisboa Araújo, diretora do Fórum de Cabedelo e titular da 3ª Vara Mista da Comarca, informou que, além de bater a Meta, as unidades judiciárias ultrapassaram os percentuais estipulados pelo Conselho Nacional de Justiça. “O cumprimento da Meta 2 antes do prazo estabelecido pelo CNJ se deu em razão do trabalho em conjunto e do esforço comum de servidores e de magistrados”, ressaltou. Atualmente, a Comarca de Cabedelo possui um acervo de cerca de 20 mil processos. 

No cumprimento da Meta 2, as varas mistas tinham os respectivos acervos iniciais, para identificar e julgar: a 1ª Vara, com 800 processos, julgou 87,5%; a 2ª Vara, com 582 feitos, apreciou 96,7%; a 3ª Vara, com 854 ações, julgou 86,7%; a 4ª Vara, contendo 812 processos, alcançou um percentual de 83,3%; e a 5ª Vara, com o maior número de ações, 1.152, destas, 93,7% foram apreciadas. Já o Juizado Especial Misto, com um acervo inicial de 1.788 processos, julgou 99,9%.

Vara Mista - A  Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje) fixa a competência de cada vara. Enquanto nas comarcas menores, é comum haver um único Cartório, que reúne variados tipos de ação, em comarcas maiores há divisão das unidades judiciárias conforme a sua atribuição: Infância e Juventude, Fazenda Pública, Varas Cíveis, Família, Varas Criminais, Juizados Especiais Criminais e Cíveis, dentre outros.

Por Lila Santos/Ascom-TJPB