As equipes das áreas Cível e Infracional da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande vão promover, conjuntamente, nesta quarta-feira (12), o Webinário “Instituições de acolhimento e unidades de internação: construção de projetos de vida na promoção da autonomia dos sujeitos”. O seminário virtual terá início às 16h e os participantes receberão certificado ao final do evento. Para efetuar a inscrição, que pode ser realizada até a data do seminário, clique aqui. 

O webinário poderá ser acessado, também, por meio do YouTube (https://youtu.be/IOEnpFb7jME) e da plataforma Zoom (https://us02web.zoom.us/j/82089576820?pwd=dlUzNjBZN2pDVis5T2RTRUhTNFZhQT09). Para visualizar o evento pelo Zoom, basta usar o ID da reunião (820 8957 6820) e a senha de acesso (269826). Promovido em alusão aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o evento é destinado aos que compõem o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, bem como acadêmicos de cursos afins à área, profissionais dos CRAS, CREAS e, em especial, das unidades de acolhimento e de internação.

Para abordar o tema, o seminário contará com as palestras da doutora em Psicologia Social e professora da Faculdade Maurício de Nassau (RN), Ionara Dantas Estevam, e da assistente social e facilitadora de círculos da justiça restaurativa e construção de paz, Aurilene Vidal. Como debatedoras, o evento terá a participação da psicóloga da Seção Psicossocial Infracional da Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande, Cintia Nascimento, e da assistente social da unidade judiciária, Viviane Rodrigues. Os magistrados que atuam na unidade, Perilo Lucena e Hugo Zaher, serão os mediadores.

De acordo com o titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca, Perilo Rodrigues de Lucena, o acolhimento institucional é uma medida de proteção previsto no ECA cabível na hipótese de ameaça ou violação aos direitos da criança e do adolescente. Ele explicou que, enquanto a instituição de acolhimento representa a proteção máxima do Estado para a criança e o adolescente cujos direitos foram violados, unidade de internação é a instituição educacional para cumprimento das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que praticam atos infracionais.
 
“A teoria e prática das atividades realizadas na Infância e Juventude dentro destes contextos institucionais são um grande desafio às instituições e profissionais envolvidos, na medida em que, nas duas situações, as instituições são responsáveis por proteger, cuidar e preparar a criança e o adolescente para o seu retorno ao convívio social, seja tentando estruturar as bases familiares existentes ou buscando novos vínculos. Daí a importância da participação dos profissionais do Direito, como juízes, promotores, defensores públicos, advogados, assessores, estagiários e estudantes, bem como dos profissionais de outras áreas do conhecimento, a exemplo de Educação, Saúde e Assistência Social, para entender o complexo sistema envolvido e compreender as nuances desta delicada missão de fazer cumprir a lei, tanto na proteção quanto na responsabilização, e reorganizar trajetórias de vida em novas direções”, comentou.

Para o magistrado do Juizado Auxiliar da Infância e Juventude de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, o evento procurará traçar uma temática bastante sensível. “De fato, vai permitir uma reflexão bastante importante sobre a efetiva proteção integral de crianças e adolescentes em situação de institucionalização, ou seja, mesmo dentro dessa situação, é necessário garantir a proteção integral dessas pessoas e procurar, acima de tudo, através do plano individual de atendimento, garantir, entre outros, o direito à convivência familiar e comunitária desses sujeitos”, destacou.

A chefe da Seção de Assistência Psicossocial Infracional (Sapsi) da Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande, Mickaelli King, frisou a importância de discutir o tema considerando a individualidade de cada um. “O objetivo do evento é discutir o fomento à autonomia de crianças e adolescentes em situação de acolhimento e de adolescentes em cumprimento da medida de internação, na construção dos seus projetos de vida individuais, a partir da singularização do atendimento e também prospectando a sua desinstitucionalização”, disse.

Para a psicóloga Lavínia Magda Barbosa de Vasconcelos, que coordena a Seção Psicossocial Cível (SAPSC) da Vara da Infância de Campina Grande, o seminário virtual será uma oportunidade ímpar para ampliar as discussões sobre a construção dos projetos de vida das crianças e adolescentes. “Tanto na perspectiva de trabalharmos uma efetividade do cuidado enquanto estão em instituições de acolhimento e unidades de internação, quanto de visualizarmos a importância de ação coletiva para que isso ocorra. Embora consideremos a atuação coletiva, o seminário trará, sobretudo, a necessidade de considerarmos o singular de cada caso e a participação de cada sujeito para apropriação do projeto de vida como efetivamente seu”, salientou.

Por Celina Modesto / Gecom-TJPB