Três projetos voltados a combater e provocar reflexão sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, desenvolvidos com o apoio do TJPB, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, foram pré-selecionados para a edição 2020 do Prêmio Innovare. A premiação nacional ainda está na segunda fase, que, por causa da pandemia do coronavírus (Covid-19), consiste em entrevistas virtuais com os responsáveis de cada boa prática.

Os referidos projetos são: Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, Jornada Feminista: olhar integral para mulheres em situação de violência nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa e Exposição Armas Brancas do Medo. A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Graziela Queiroga, avaliou de forma bastante positiva o fato de três projetos paraibanos que trabalham a temática da violência doméstica contra a mulher terem sido selecionados para avaliação pelo Prêmio Innovare.

“Isto demonstra a excelência dos nossos profissionais, bem como o compromisso da Paraíba com a causa da mulher. O TJPB, através da Coordenadoria da Mulher, integra os projetos Programa Integrado Patrulha Maria da Penha e Jornada Feminista: olhar integral para mulheres em situação de violência nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa, e apoia integralmente a iniciativa da Exposição Armas Brancas do Medo”, destacou a magistrada.

Programa Integrado Patrulha Maria da Penha – A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, explicou que a iniciativa é inovadora, porque reúne diversos diferenciais, dentre eles, o foco em auxiliar a mulher a romper com o ciclo da violência, em vez de apenas conter a violência, e a possibilidade de atender à vítima a partir do momento em que ela solicita a medida protetiva, sem precisar esperar pelo seu deferimento.

“Inscrevemos o projeto para servir como inspiração para outros projetos do país, ainda mais nesse momento em que se discute tantas alternativas de enfrentamento à violência contra a mulher. Outro diferencial da Patrulha é que ela já começou em 26 municípios e está em expansão para a região de Campina Grande e, posteriormente, o Sertão paraibano. Além disso, a parceria com o TJPB é essencial para garantir que nossas advogadas possam acompanhar as medidas protetivas no PJe, permitindo o nosso acesso à Justiça”, salientou a secretária Lídia Moura.

A coordenadora do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, Mônica Brandão, afirmou que está com boas perspectivas em relação à premiação, já que a iniciativa se encaixa nos requisitos da categoria inscrita, que foi Justiça e Cidadania. “Tendo em vista nosso diferencial e a perspectiva preventiva, já que buscamos o rompimento do ciclo de violência, além de entender a Lei Maria da Penha sob um viés educativo, penso que o programa contribui para a liberdade da história da mulher e, portanto, tenho uma perspectiva bastante positiva. O programa é inovador e consegue, na prática, ser feito de forma integrada e com uma equipe multiprofissional. Todos garantem a resolutividade do programa ao executarem suas especificidades dentro do que podem contribuir para a mulher”, frisou.

Jornada Feminista: olhar integral para mulheres em situação de violência nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa – A professora da UFPB, Tatyane Guimarães Oliveira, que coordena o projeto de extensão junto com a professora Caroline Sátiro de Holanda, explicou que a finalidade é o acolhimento de mulheres cujos processos são movimentados durante as Semanas da Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa, que também conta com a Patrulha Maria da Penha e o TJPB em sua execução, tenta levar ao Poder Judiciário novos sentidos de justiça, considerando a peculiaridade da demanda da mulher, que exige atendimento diferenciado e integral.

“Quando as mulheres chegam para audiências, fazemos o acolhimento com afeto e humanização. Orientamos onde elas irão, o que farão no local da audiência, sobre os direitos delas durante a audiência, a exemplo de não serem obrigadas a depor na frente do agressor, que se sofre ameaça deve comunicar à juíza, entre outras ações. Verificamos, também, as necessidades relacionadas a outros serviços, ou seja, se é preciso participar da Patrulha Maria da Penha ou ir a uma Casa Abrigo. O projeto é inovador, porque entende a situação peculiar da mulher e tenta auxiliar para além da contenção da violência. O ideal seria replicar a iniciativa em todas as audiências deste tipo”, afirmou a professora.

Exposição Armas Brancas do Medo – Diante do grande impacto causado pela simples visualização de armas envolvidas em processos que chegavam ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a servidora Thayse Vilar contou que surgiu a ideia de exibir os objetos, de forma a provocar a reflexão sobre a naturalização da violência contra a mulher e ressignificar o uso de objetos que, inicialmente, não foram feitos com o intuito de serem armas. A exposição, de caráter pedagógico e móvel, já foi recebida no Fórum Criminal da Capital, em novembro do ano passado.

“Objetos pequenos, mas com potencial ofensivo, como faca de mesa, prego, martelo ou picareta pequena, assim como os grandes, a exemplo de pé de cabra, peixeiras, foice, enxada e cabo de vassoura, são todos do trato doméstico ou relacionado ao uso profissional, mas que foram utilizados para agredir mulheres. Quando recebemos esses objetos em flagrantes de violência doméstica, pensamos sobre o medo condensado da mulher naquela arma e sobre o perigo que elas passam, especialmente em suas casas, enquanto o espaço da rua é o mais perigoso para o homem, segundo pesquisa da ONU. Ter a exposição selecionada para o Prêmio Innovare é muito importante, pois torna visível uma ideia que pode ser reproduzida e espalha, ainda mais, o quanto ainda é preciso refletir e desnaturalizar a violência. Já me sinto medalhista por isso e por estar ao lado de grandes iniciativas do Estado”, afirmou. 

Por Celina Modesto / Gecom-TJPB