Webinar discute o projeto para a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados do TJPB
O grupo da força-tarefa do Projeto de Cumprimento de Requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Comitê Executivo de Proteção de Dados do Tribunal de Justiça da Paraíba promoveram, na tarde desta quinta-feira (10), o Webinar “A Jornada do TJPB rumo à LGPD: o Projeto”. O encontro virtual contou com a participação de advogados e representantes da Procuradoria-Geral do Estado do RJ; Tribunal de Justiça de Pernambuco; Ministérios Públicos da Paraíba e do Rio de Janeiro; Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina; Instituto Federal da Paraíba e Defensoria Pública do Paraná.
O coordenador do Comitê Executivo de Proteção de Dados do TJPB, juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo (titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Queimadas), informou que, durante o Webinar, foram compartilhados os estudos do programa de diagnóstico e plano de gestão de dados, governança, conformidade e análise de risco do Tribunal de Justiça. “A participação de tantas e diversas instituições interessadas na verificação da nossa experiência, desde os diversos integrantes do Judiciário até instituições de ensino superior, demonstra que o caminho da implementação da LGPD no TJPB é longo, amplo, interdisciplinar, mas está bem planejado e programado”, ressaltou o magistrado, pontuando que o evento digital foi uma das primeiras ações do Comitê Executivo, visando consolidar o trabalho há muito iniciado no Tribunal de Justiça da Paraíba, pioneiro no país.
Comitê – O Ato da Presidência n° 40/2020 instituiu o Comitê Executivo de Proteção de Dados do Tribunal de Justiça da Paraíba. São membros o juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo (coordenador); o diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, José Teixeira de Carvalho Neto; o encarregado de proteção de dados pessoais do Tribunal de Justiça, Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães; e o servidor Eudes Moacir Toscano Júnior. O objetivo primordial é implantar o programa de proteção de dados pessoais do Poder Judiciário estadual, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018.
O Comitê também assessora a Presidência do TJPB quanto à regulamentação de proteção de dados pessoais, estrutura de governança de dados, políticas de privacidade, políticas e procedimentos para privacy by design, manuais, entre outros assuntos.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB