A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta terça-feira (31), negou provimento ao recurso de Apelação Cível (075.2006.003185/001), interposto pela empresa Cambuci S/A, e manteve a decisão do Juízo da 4ª Vara da comarca de Bayeux, que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais e estéticos, em favor de Eliane Paulino da Costa, no valor de R$ 15 mil, vítima de acidente de trabalho. A decisão foi unânime, com relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Desta decisão cabe recurso. A ação de indenização foi decorrente de acidente...

Entre os 26 processos da pauta judiciária para a sessão desta quarta-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 18 Mandados de Segurança, uma Notícia Crime, um Habeas Corpus, cinco Embargos, dentre outros. Os trabalhos começam a partir das 9h, sob a presidência do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça. O desembargador Arnóbio Alves Teodósio é o relator da Notícia Crime nº 999.2011.000517-3/001, que envolve Carlos Guilherme Santos Machado. O processo é...

Os juizados especiais e as varas criminais serão as primeiras unidades judiciárias que terão audiências gravadas em sistema audiovisual. A comissão especial responsável para elaborar o anteprojeto de Resolução, que vai regulamentar as audiências gravadas, voltou a se reunir na manhã desta segunda-feira (30), no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. O texto do anteprojeto deve ser apresentado para análise do Pleno do TJPB dentro de 15 dias. A comissão, que já tinha se reunido na sexta-feira passada (27), tem como presidente o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Ele...

Ao encerrar o 90º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais do Brasil, ocorrido na cidade de Teresina, capital do Estado do Piauí, no final da semana passada, os dirigentes das cortes judiciárias do país reafirmaram irrestrito apoio ao Supremo Tribunal Federal e suas decisões, reiterando a preservação dos princípios constitucionais e do regime democrático de direito. Os presidentes dos tribunais manifestaram preocupação com o momento vivido pelo Poder Judiciário, em face da notória exposição negativa a que tem sido submetido, em detrimento da democrácia, conforme os termos do...