Conteúdo Principal

Notícias

Data de publicação: 10/09/2013 - 15h43

Câmara Criminal divulga produtividade das sessões do mês de agosto

A assessoria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou o relatório de processos julgados no mês de agosto. Durante o período, os magistrados julgaram 303 processos, em nove sessões ordinárias. Isso representa quase 34 feitos por sessão. O órgão fracionário especializado do TJPB sempre se reúne nas manhãs das terças-feiras, a partir das 8h, e nas tardes das quintas-feiras, às 14h, no primeiro andar do Anexo do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os desembargadores e juízes convocados apreciaram 143 apelações e 105 habeas corpus, além de recursos criminais em sentido...
Data de publicação: 10/09/2013 - 15h08

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina rejeita ação que denunciava PMs por improbidade administrativa

O juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, prolatou sentença rejeitando a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual, contra os policiais militares Ivny Medeiros de Brito Cavalcante, Romero Matias do Nascimento, João Gomes de Souza Neto, Fabiano Paulino Gadelha, Demugi de Lucena Alves e Fabrício Matias do Nascimento. O magistrado entendeu não haver descrição de ato de improbidade administrativa na conduta dos policiais. Os PMs foram denunciados pelo MP, através do Núcleo de Controle...
Data de publicação: 10/09/2013 - 14h37

Justiça julga ilegal greve dos professores da rede municipal de ensino de Campina Grande

Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou, por unanimidade, a suspensão da greve dos professores da rede municipal de ensino de Campina Grande. Com a decisão, ocorrida nessa segunda-feira (9), o órgão fracionário acolheu ação declaratória de nulidade de greve com pedido de liminar, proposto pela prefeitura local. O relator do processo (nº 999.2013.002935-1/001) foi o desembargador Fred Coutinho. A prefeitura sustentou em seu pedido que o movimento grevista dos servidores da educação, deflagrado pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da...
Data de publicação: 10/09/2013 - 05h00

Lei Maria da Penha será tema de debate hoje à noite no bairro José Américo

A comunidade do conjunto José Américo, em João Pessoa, vai receber na noite desta terça-feira (10/09) o “Projeto Justiça em seu Bairro – Mulher Merece respeito “, que está levando aos bairros da capital informações e debates sobre a Lei Maria da Penha. O evento será realizado na Escola Municipal Carlos Neves da Franca, a partir das 19hs. O primeiro programa foi realizado no bairro do Rangel, no dia 8 de março. Depois, os debates foram levados às comunidades do Cidade Verde, Mandacaru, Bairro dos Novaes, Valentina Figueiredo, Costa e Silva, Cristo, Geisel, Jaguaribe, Centro de Ensino da...
Data de publicação: 09/09/2013 - 22h43

Mutirão Itaú-Unibanco começa com 17 acordos no primeiro dia de esforço concentrado

Dos cerca de 20 processos envolvendo ações do banco Itaú-Unibanco, que estavam na pauta do mutirão,17 acordos foram realizados entre as parte no primeiro dia de esforço concentrado. O mutirão teve início na tarde desta segunda-feira (09),no hall de entrada do Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto, da Capital, e busca acordo em 91 processos até o final do esforço. O mutirão é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba(TJPB), em parceria com a instituição bancária, com o objetivo de obter acordos em...
Data de publicação: 09/09/2013 - 22h09

Quarta Câmara do TJPB entende que ausência de norma reguladora não pode prejudicar servidor

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na tarde desta segunda-feira (09), realinhar professora da Educação Básica do Município de Campina Grande, conforme dispõe a Lei Complementar nº 36/2008 sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público. A decisão decorreu diante da inércia do Poder Público em regulamentar a avaliação de desempenho disciplinada na Lei, passando a ser direito dos servidores a progressão pelo requisito exclusivo do tempo de serviço, conforme afirmou o desembargador Fred Coutinho, relator do processo. “A...
Data de publicação: 09/09/2013 - 21h49

Começa em novembro o “Mutirão Fiscal de Cabedelo” com 1.800 ações para conciliação

Cerca de 1.800 procedimentos serão colocadas para negociações durante a realização do Mutirão Fiscal Pré-Processual da comarca de Cabedelo, no período de 18 a 29 de novembro. Os últimos acertos para a sua realização foram firmados na tarde desta segunda-feira (09), durante reunião entre a presidente do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, procuradores do Município e os juízes que integram o núcleo. De acordo com o Procurador Geral do Município de Cabedelo, Lincoln Mendes Lima, o objetivo do esforço concentrado é evitar o...
Data de publicação: 09/09/2013 - 15h39

Justiça em Patos bloqueia bens e valores de empresa que deu golpe em 3 mil consumidores

O juízo da 5ª Vara Mista da comarca de Patos, que tem à frente o juiz Ramonilson Alves Gomes, atendeu a Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, impetrada pelo Ministério Público Estadual, contra a empresa Eletromotos Comércio e Serviços LTDA, que deu um golpe em cerca de 3 mil consumidores da região, ao encerrar as atividades no Município. Os sócios da empresa se encontram em destino ignorado. Na decisão, o magistrado Ramonilson Alves determinou a busca e apreensão de todos os bens e valores eventualmente existentes no endereço onde funcionava a empresa, determinou os bloqueios dos...
Data de publicação: 09/09/2013 - 15h12

Justiça mantém indenização contra faculdade por inscrição indevida de ex-aluna no Serasa

A Associação Paraibana de Ensino Renovado (Asper) terá que pagar, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 5 mil a ex-aluna da instituição, Cláudia da Costa Santos, por inscrição indevida no cadastro de proteção ao crédito. Esta foi a decisão do primeiro grau, que a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, após negar, por unanimidade, provimento à Apelação Cível (200.2010.020007-6/001) interposta pelo estabelecimento educacional. O recurso foi julgado na manhã desta segunda-feira (9), durante sessão do órgão fracionário. O relator da ação foi...
Data de publicação: 09/09/2013 - 13h45

Fátima Bezerra participa de encontro do Colégio de Presidentes de TJs no Rio Grande do Sul

A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, participa nesta semana, nos dias 12 e 13, em Gramado, na serra gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, do 96º Encontro Nacional do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. Em pauta, questões de interesse do Judiciário nacional. A abertura do evento ocorrerá no Espaço Érico Veríssimo - Centro de Convenções do Hotel Serrano – , às 09 horas do dia 13, com a palestra do conselheiro do Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região,...
Subscrever Notícias