A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a decisão do Juízo do 1º Tribunal do Júri da Capital, que pronunciou Edvaldo Soares da Silva pela prática de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da ofendida) e estupro qualificado de sua enteada e determinou a sua prisão preventiva. A decisão do Órgão Fracionário, que teve a relatoria do juiz Tércio Chaves de Moura, negou provimento ao Recurso em Sentido Estrito apresentado pelo acusado na sessão dessa terça-feira (6). De acordo com a denúncia, no dia 11 de julho de...

Ex-gestor foi acusado de contratação irregular de servidores para PSF A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação ao ex-prefeito do Município de Fagundes (PB), Gilberto Muniz Dantas, pela prática de ato de improbidade administrativa, já reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), consistente na contratação irregular de profissionais para o Programa Saúde da Família (PSF). O relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, reformou a sentença para modificar a sanção, por entender ser adequada ao caso a aplicação de multa civil, no valor de 10...

Evento ocorrerá nos dias 22 e 23 de março em Campina Grande A Escola Superior da Magistratura (Esma) abriu, nesta terça-feira (6), as inscrições para o curso ‘Direito da Infância e Juventude: Lei nº 13.509/2017 e Operacionalização do Cadastro Nacional de Adoção (CNA)’. Estão sendo oferecidas 50 vagas e as inscrições ocorrem até as 9h desta quinta-feira (8). Os magistrados interessados deverão preencher formulário disponibilizado no endereço eletrônico https://goo.gl/forms/eey9SkrQzEfmb6Of1. A formação será ministrada pelo professor e juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca...

Seções Especializadas se reúnem pela manhã para apreciar 51 processos judiciais Prédio Anexo Administrativo do TJPB O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciará, a partir das 14h desta quarta-feira (7), 18 processos da pauta administrativa. Dentre os assuntos, consta o Projeto de Resolução que dispõe sobre a distribuição de servidores nas unidades judiciárias e centrais de mandados do 1º Grau de Jurisdição, em observância às diretrizes estabelecidas na Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça. A partir das 8h30, a Primeira Seção Especializada Cível se reúne para...