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Criminal

Data de publicação: 07/08/2020 - 14h18 Tags: DITEC, Capacitação sobre PJe, Criminal

Última fase de capacitação do PJe Criminal será iniciada nesta terça-feira (11)

A fase 3 da capacitação sobre o módulo criminal do PJe será iniciada nesta terça-feira (11) com novas unidades judiciárias do Estado da Paraíba. O treinamento é voltado a magistrados e servidores e a lista das unidades consta no ofício circular da Diretoria da Tecnologia da Informação do TJPB enviado nessa quinta-feira (6). Conforme o documento, a capacitação será ministrada em duas perspectivas, sendo a primeira, na modalidade de ensino a distância (EaD), e a segunda, por meio de seminários telepresenciais. O curso se encontra disponível, com as inscrições abertas no Ambiente Virtual de...
Data de publicação: 21/01/2019 - 15h45 Tags: Criminal

Condenado por crime de porte ilegal de arma de fogo não tem direito à restituição do artefato bélico

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0000992-40.2018.815.0000, apresentada por Alexandre Jorge Gomes Wanderley Santos, que buscava a restituição de arma de fogo apreendida no âmbito de ação penal, na qual foi condenado pela prática do crime de porte ilegal de arma. A relatoria foi do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. Decisão foi publicada no Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira (21). Nas razões do recurso, o apelante arguiu que o artefato bélico estava devidamente registrado ao tempo da prática criminosa. Ao decidir...
Data de publicação: 11/12/2018 - 19h35 Tags: Criminal

Câmara Criminal mantém pena de 12 anos a acusado de abusar sexualmente de filha de 4 anos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (11), em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento ao apelo e manteve inalterada a sentença do Juízo da 4ª Vara da Comarca da Capital que, julgando procedente a denúncia, condenou Eronildo Vicente Mariano da Silva, pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), a uma pena de 12 anos de reclusão em regime inicial fechado. O delito teria sido praticado contra a própria filha, quando esta tinha 4 anos de idade. O relator do processo 0000807.2015.815.2002 foi...
Data de publicação: 11/12/2018 - 11h47 Tags: Criminal

Câmara Criminal do TJPB condena mãe por lesão corporal praticada contra filho de nove anos

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (11), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, condenou uma mãe pelo crime de lesão corporal praticado no âmbito doméstico a uma pena de um ano e seis meses de detenção, em regime inicialmente aberto. Os membros do órgão fracionário fundamentaram a decisão na necessidade de resguardar a saúde mental e física de um dos seus filhos menores. A Apelação Criminal partiu de um processo que tramita da 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa-PB e teve a relatoria do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, que modificou...
Data de publicação: 28/11/2018 - 10h51 Tags: Criminal

Proprietário de construtora e engenheira têm penas mantidas por morte causada por deslizamento de terra 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a sentença que condenou Fernando Mello Cavalcanti de Albuquerque e Luciana Teles de Holanda, respectivamente, a dois anos e seis de detenção e dois anos e 11 meses de detenção, pela morte de Rosivaldo Arlindo da Silva. Ainda no 1º Grau, as penas foram substituídas por duas restritivas de direito. O caso é referente ao deslizamento de terra, em um canteiro de obras da empresa Vertical Engenharia, ocorrido em 2014, no Bairro do Altiplano. A Apelação Criminal nº 0016709-42.2014.815.2002 foi apreciada na sessão dessa terça-feira (27) e teve como...
Data de publicação: 20/11/2018 - 14h21 Tags: Criminal

Câmara Criminal denega HC de acusada presa  na Operação Sintéticos

Por unanimidade, nesta terça-feira (20), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem de Habeas Corpus (HC), com pedido de liminar, impetrado em favor de Renata Maria Feitosa Cunha Guimarães, presa na Operação Sintéticos, da Polícia Civil do Estado. A paciente teve sua prisão preventiva decretada pela suposta prática do tráfico ilícito de entorpecentes e de associação para o tráfico. O relator do processo nº 0805850-81.2018.815.0000 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. De acordo com os autos, Renata Guimarães foi presa preventivamente, com outros investigados, na...
Data de publicação: 14/11/2018 - 16h55 Tags: Criminal

Acusada de tráfico de droga dentro de presídio em CG tem condenação mantida pela Câmara Criminal

A apelante Lúcia de Fátima Pereira da Silva teve a sua sentença condenatória por tráfico ilícito de drogas (artigo 33, caput, da Lei 11.343/06), praticado no interior do presídio “Raimundo Asfora”, mantida em todos os seus termos pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator do processo nº 0004982-74.2016.815.00011 foi o juiz Miguel de Britto Lyra Filho, convocado para substituir o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. A decisão, nessa terça-feira (13), foi por unanimidade e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça. A sentença foi prolatada pelo Juízo da Vara...
Data de publicação: 09/11/2018 - 14h22 Tags: Criminal

TJPB mantém condenação de réus que cometeram latrocínios tentados e roubos majorados em São Bento

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de São Bento, que condenou Edenilson Campos da Silva e Josierick de Oliveira Rodrigues à pena de 18 anos, quatro meses e 16 dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 170 dias-multa pela prática de latrocínios tentados e roubos majorados. A Apelação Criminal nº 0000322-17.2014.815.0881 foi relatada pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que votou pelo desprovimento dos apelos, em harmonia com o parecer do Ministério Público, sendo acompanhado por unanimidade. De acordo com os...
Data de publicação: 11/10/2018 - 19h48 Tags: Criminal

Acusado da morte de empresário da Construção Civil tem Habeas Corpus negado pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira(11), denegou, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, ordem de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrada em favor do paciente Cícero Antônio da Cruz Almeida, preso preventivamente, investigado pela prática do crime de homicídio qualificado praticado contra o empresário Arnóbio Ferreira Nunes, ocorrido no dia 24 de novembro de 2017, por volta das 8h10, em frente à Construtora Conserpa Enger, na Av. Sapé, nesta Capital. O relator do processo, 0805488-79.2018.815.0000,...
Data de publicação: 04/10/2018 - 19h26 Tags: Criminal

Presos acusados de tráfico de drogas na região de Guarabira têm penas mantidas pela Câmara Criminal

A Apelação Criminal interposta por Damião Barbosa de Lima (“Mião de Araçagi”) e Everaldo Luiz da Silva (“Frajola”), acusados de integrarem uma organização criminosa envolvendo tráfico, roubos, homicídios, comércio ilegal de armas e medicamentos, foi desprovida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão desta quinta-feira (4). O esquema foi desvendado a partir de investigações da ‘Operação Quark’, cujas interceptações telefônicas autorizadas permitiram identificar uma rede complexa (mais de 60 pessoas), que abarcava o abastecimento do mercado de drogas ilícitas em toda a...
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