A Apelação Criminal interposta por Damião Barbosa de Lima (“Mião de Araçagi”) e Everaldo Luiz da Silva (“Frajola”), acusados de integrarem uma organização criminosa envolvendo tráfico, roubos, homicídios, comércio ilegal de armas e medicamentos, foi desprovida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão desta quinta-feira (4). O esquema foi desvendado a partir de investigações da ‘Operação Quark’, cujas interceptações telefônicas autorizadas permitiram identificar uma rede complexa (mais de 60 pessoas), que abarcava o abastecimento do mercado de drogas ilícitas em toda a...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da Comarca de Sumé, que condenou Manuel Missias Francisco Maciel a dois anos de detenção, no regime aberto, e 10 dias-multa à razão de um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, por fornecer bebida alcoólica ao primo adolescente. Ele foi punido por infringir o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A defesa do réu recorreu da decisão, apresentando a Apelação Criminal nº 00007072.2015.815.0451, que teve como relator do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. De acordo com o relatório,...

Por unanimidade e em harmonia com parecer ministerial, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem de Habeas Corpus (HC) em favor de Gamaliel Batista de Sena, condenado pelo crime de estupro de vulnerável contra suas filhas menores. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária do Órgão Fracionário desta quinta-feira (20). O relator do HC nº 0804709-27.2018.8.15.0000 foi o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. No 1º Grau, o magistrado condenou o acusado como incurso nas sanções do artigo 217-A (estupro de vulnerável) combinado com o artigo 226, II (aumento de...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão proferida pelo Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande, que condenou Alexandre Gomes da Silva, acusado de estupro contra a ex-companheira, mediante violência, seguida de ameaça de morte. A manutenção da decisão ocorreu na Apelação Criminal nº 0007048-95.2014.815.0011, que teve como relator o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Segundo a denúncia, o fato delituoso teria acontecido no dia 3 de março de 2014, em horário impreciso, quando a vítima havia combinado de sair...

Na sessão desta terça-feira (28), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de 11 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, de um homem acusado de estupro qualificado cometido contra adolescente de 16 anos à época dos fatos. A decisão foi unânime e em harmonia com o parecer do Ministério Público, e teve a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. De acordo com a denúncia, no dia 21 de outubro de 2015, o apelante, mediante violência e grave ameaça, atraiu a vítima (sua ex-amante) para sua casa e, com ajuda de terceira pessoa não identificada, a...

Na sessão desta terça-feira (7), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o Parecer do Ministério Público, negou provimento a um apelo apresentado pela defesa de Felipe da Silva Medeiros, condenado a oito anos e quatro meses, em regime fechado, por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. O recorrente foi preso em flagrante delito durante a Operação Chaminé. A Apelação Criminal nº 0000396-94.2017.815.0031 teve a relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos e é oriunda da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Segundo os autos, no dia 19 de...

Por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público estadual, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem de Habeas Corpus (HC) em favor de Cristopher Axelley Nascimento Farias, acusado pela suposta prática de crime de latrocínio. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária do Órgão Fracionário desta terça-feira (31). O relator do HC nº 0803569-55.2018.815.0000 foi o desembargador João Benedito da Silva. De acordo com os autos, a guarnição informou que Cristopher Axelley, com um terceiro, estavam se preparando para cometer um sequestro do dono de uma...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba estabeleceu a pena de dois anos e 11 meses de reclusão a um pai que espancou sua filha de apenas cinco anos. Ele foi condenado pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Campina Grande pelo crime de Tortura (artigo 1º, inciso II, da Lei nº 9.555/97). O relator da Apelação Criminal, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, aplicou a atenuante da confissão do réu e modificou o regime inicial de cumprimento de pena para semiaberto. A sessão de julgamento aconteceu na manhã desta quinta-feira (26) e a decisão foi unânime. Segundo a denúncia, a vítima...

Juiz Rodrigo Marques da Silva de Lima O Poder Judiciário da Paraíba mantém um dos melhores índices de produtividade do País, no julgamento de processos e cumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A 6ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa é um retrato dessa realidade. Com uma metodologia de trabalho objetiva e eficaz, juiz e servidores vêm conseguindo, sistematicamente, baixar o número de processos ativos. Nos últimos dois meses, foram arquivados mais de 100 processos e, atualmente, na unidade, tramitam 1.086 processos. O juiz titular da 6ª Vara Criminal,...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada nessa terça(19) negou, por unanimidade e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, habeas corpus com pedido de liminar, impetrado em favor de Odair José Vieira da Silva, mantendo decisão do Juízo de Direito da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande, que decretou a prisão preventiva, nos autos da Ação Penal nº 0025486-09.2013.815.0011, pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 33 e 35, c/c o artigo 40, V, todos da Lei nº 11.343/2016 (tráfico de drogas e associação para o...