O programa Justiça Cidadã, deste sábado (10), traz uma reportagem sobre o projeto apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal de Justiça da Paraíba. O objetivo do juiz de colaboração é acelerar a tramitação dos processos. O ouvinte vai saber, também, os motivos da interdição do Fórum de Sousa, assim como informações sobre o atendimento nos casos de urgência, durante esse período. O Justiça Cidadã começa às 7h, via Rádio Tabajara AM 1110 e FM 105.5. Outra novidade para o ouvinte é a Resolução que cria a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência, novo órgão da Justiça...

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, manteve a decisão da 17ª Vara Civil da Comarca da Capital, que condenou o Plano de Saúde Unimed João Pessoa, a pagar indenização fixada em R$ 5 mil, a títulos de danos morais, por negar atendimento em unidade hospitalar em período de carência. A paciente, que veio a falecer no curso do processo, sendo substituída por seus herdeiros na ação, foi atendida na urgência do Hospital Memorial São Francisco, onde foi diagnosticada com pancreatite aguda. Por falta de leito, ela foi transferida para o Hospital Samaritano, no entanto, teve internação...

Na manhã desta quarta-feira (8), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, por unanimidade, mais dois Mandados de Segurança para garantir aos impetrantes, Ernani do Amaral Gonçalves e Maria Helena Souto Maior, isenção no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, na aquisição de veículo automotor adaptado, em conformidade com os benefícios concedidos a portadores de necessidades especiais. O relator dos processos 999.2011.000979-5/001 e 999.2011.001018-1/001 foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O desembargador-relator observou que o direito pleiteado...

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (7), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão unânime, negou um pedido de habeas corpus impetrado em favor de Jorge Airton Batista dos Santos. Ele é acusado de homicídio qualificado, praticado, em tese, na comarca de Belém. Jorge teria assassinado Alessandro Alves da Silva com quatro disparos, no dia 21 de dezembro de 2007. A relatoria do HC é do desembargador João Benedito da Silva e seu voto foi em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça. Consta nos autos que quando foi expedido o mandado de citação para...